sexta-feira, novembro 24, 2017

MENSAGEM ABERTA À MINISTRA DA JUSTIÇA, FRANCISCA VAN DUNEM…


Cara Chica,
Como bem sabes, fomos colegas de curso e no grupo de entrada para o Ministério Público, em 1979, sob a orientação do último GOE, antes da entrada em funcionamento do CEJ.
Depois disso, mantivemos contactos muito esporádicos, mas sempre respeitosos, cordiais e urbanos.
Acontece que, quando eras membro do CSMP, subscreveste uma decisão deste – absolutamente inconstitucional e ilegal – contra a minha pessoa, enquanto magistrado.
Numa primeira apreciação deste teu erro, imputei-o a uma qualquer mediocridade jurídica tua.
Mas não!
Não podia ser!
Contra isso falava – e fala – o teu currículo.
Pensando assim, e melhor, cheguei à conclusão de que o teu erro se ficou a dever apenas a uma rotineira prática na gestão habitual do Conselho – não tiveste consciência do erro, muito menos da ilicitude.
Mas está na hora de emendares esse teu erro e essa ilicitude do Conselho.
Tens nas tuas mãos – merecidamente, aliás – a pasta governativa da Justiça.
Tens, pois, todos os poderes legais e capacidades para que o erro – do CSMP - seja corrigido.
Não te estou a meter nenhuma cunha.
Primeiro, porque as cunhas se metem às escondidas e sibilinamente – o que não é o caso, já que esta é uma mensagem aberta e pública.
Segundo, porque o que pretendo apenas é que me seja feita JUSTIÇA.
(E a quem não fala Deus não ouve)
Nada mais.
Aguardo feedback.
Obrigado pela atenção.
Um beijinho,
Victor
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

quinta-feira, novembro 23, 2017

REAÇÃO DA PESSOA INCONSCIENTE E ATUAÇÃO DA PESSOA CONSCIENTE…


Se te perseguem processualmente com todo o tipo de patifarias (i)legais, designadamente, julgando-te duas vezes pelos mesmos factos e pelo mesmo ilícito…
Se impugnas as decisões inconstitucionais e ilegais nos tribunais e estes se limitam a contestar – ao invés de conhecer do mérito de – a causa, e não te dão, criminosamente, razão…
Se nas mesmas impugnações alegas factos sobre os quais os tribunais, pura e simplesmente, omitem pronúncia criminosa, para evitarem dar-te razão…
Se contra ti são proferidas decisões difamatórias e injuriosas pelas autoridades disciplinares e judiciais, para satisfazer interesses corporativos ou mesmo particulares…
E se, em consequência, apresentas queixas contra os prevaricadores, dentro da legalidade vigente, e essas queixas são abafadas pelas mesmas autoridades…
O QUE FAZES TU, PESSOA INCONSCIENTE?
Pensas logo, pessoa inconsciente, em comprar uma arma a matar toda aquela “canalha”…
E, então, esta “canalha” teria – agora sim – razões para te pôr atrás das grades…
E O QUE FAZES TU, PESSOA CONSCIENTE?
Não reages – cometendo asneiras -, mas ATUAS, lutando dentro da LEGALIDADE vigente, apresentando nos devidos lugares as tuas razões, e denunciando publicamente e até aonde puderes todas as condutas da “canalha” que assim se comporta contra ti…
E quem é esta toda esta “canalha”?
É a Procuradoria-Geral da República/Conselho Superior do Ministério Público (PGR/CSMP) – incluindo o “passarão” Nazi e os “pobres diabos” que têm representado “ad litem” a PGR/CSMP – e os conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo (STA)…
(Sendo eu uma pessoa CONSCIENTE, atuo como tal)
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

terça-feira, novembro 21, 2017

VEJAM BEM O CALIBRE DO "PASSARÃO" NAZI...


Certa vez, num jantar informal com forças policiais, o “passarão” Nazi, com grande orgulho e arrogância, contava a seguinte história:
«O meu “miúdo” – que tem dezassete anos -, é muito inteligente…
«Certo dia estacionou a sua mota em cima do passeio…
«Apareceu um guarda da PSP que lhe disse: “Olha lá, ó rapaz! Tira lá a mota de cima do passeio, que aí é proibido estacionar”…
«Inteligente, o meu rapaz respondeu: “Primeiro, o senhor não me trata por tu… Segundo, sabe quem é o meu pai?”…
“Retrucou o agente da PSP: “Não quero saber quem é o teu pai… Ou tiras imediatamente a mota de cima do passeio ou levanto-te o legal auto”…
«O meu rapaz – inteligentíssimo -, embora contrariado, tirou a mota do passeio e disse ao agente: “Isto não fica assim!”…
«Quando chegou a casa, contou-me o sucedido…
«E eu, imediatamente, comecei a “mexer os cordelinhos” para expulsar aquele agente das forças da PSP”…
E ria-se, satisfeito, com a sua bela e exemplar história…
Só lhe faltava o bigodinho do Führer…
Vejam bem o calibre do “passarão” Nazi!...
(E a "passarada" da "justiça" ainda dá ouvidos e voz a este dejeto humano...)
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

segunda-feira, novembro 20, 2017

A “JUSTIÇA” DISCIPLINAR MANOBRADA POR UM “PASSARÃO” NAZI…


Por factos de 1993, um magistrado é ilibado criminalmente, com trânsito em julgado em 2005 – confrontar notícia AQUI
Pelos mesmos factos, o mesmo magistrado é (também) ilibado disciplinarmente, com trânsito em julgado em 2008, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA)…
Logo de seguida, e ainda em 2008, a Procuradoria-Geral da República/Conselho Superior do Ministério Público (PGR/CSMP), e com os mesmos factos, faz um novo julgamento – violando o princípio constitucional “ne bis in idem” e o caso julgado anterior -, e volta à carga contra o mesmo magistrado, depois de “mexidos os cordelinhos” por um “passarão” Nazi…
Impugna-se o novo julgamento – e a nova pena – e o STA – aonde foi colocado aquele “passarão” -, “contesta” – sim, os conselheiros do STA limitaram-se a contestar, no sentido jurídico do termo – as impugnações e indefere aos pedidos…
Estamos em 2017 - 24 anos depois dos factos…
O caso disciplinar ainda não está “fechado”….
Quem controla esta “passarada” da “justiça”, depois de (ou ainda?) o “passarão” Nazi ter “mexido os cordelinhos” contra aquele magistrado?...
O futuro o dirá…
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -


quarta-feira, novembro 15, 2017

O FALSO – PORQUE UTÓPICO – COMBATE À CORRUPÇÃO DENTRO DESTA MATRIX…


Será que a “justiça” portuguesa não o compreende?
Será que não compreende que o alegado e propalado – e pelo povo ignaro, desejado – combate à corrupção é um combate falso, porque utópico?
(Os que nela mandam até o saberão… Mas fingirão que o combate é sério, para satisfazer os apetites invejosos do povoléu e manterem o seu próprio poder…)…
Os políticos, em geral – designadamente os de “direita” e salvas pequenas exceções, designadamente à “esquerda -, querem o poder para enriquecer.
São aspirantes a novos-ricos, pois, em geral, não têm fortuna pessoal ou familiar – e os que a têm não precisam de “ir” para a política –; controlam-na com as suas fortunas.
E como é que estes políticos podem enriquecer e passar a novos-ricos?
Só têm uma maneira – porque os rendimentos legais da política não dão para enriquecer: CORROMPENDO-SE!
Em lugares de poder, não faltam oportunidades de negócios “corruptos”, pois o poder permite escolhas e critérios de conveniência ilegais e bem pagos.
Vivemos num sistema capitalista.
Toda a MATRIX deste assenta em que a vida apenas tem sentido através dos prazeres que o dinheiro pode comprar.
Não há uma filosofia alternativa – a não ser de modo marginal -, praticada por alguns “excêntricos espiritualistas”.
As “elites” – e a generalidade do povo ignaro – só funcionam dentro daquela MATRIX.
Como pode, pois, a “justiça” combater e controlar a corrupção de Estado?
Não pode!
Tudo se resume a uma “política” de aparências e de “espelhos” para que as pessoas não percam toda a “confiança” na MATRIX, e que a aceitem como se o mundo tivesse apenas “injustiças” combatíveis e não estivesse, todo ele, assente numa enorme fraude económica, bancária e financeira, legalizada pelos políticos ao serviço dos Senhores do Mundo, que sugam toda a riqueza económica efectivamente produzida.
Este roubo institucionalizado é, depois, rotulado com palavras como “crise”, “dívidas” do Estado – que se tornam públicas - e que a generalidade dos cidadãos paga.
Não há saída com esta MATRIX.
Todos querem os prazeres venais, quer os ricos – mantendo as suas fortunas e “comprando” as benesses dos políticos e do poder, em geral -, quer os pobres, que almejam ser novos-ricos, sendo que, destes, muitos poucos atingem os seus objetivos pelas vias legais; mas o “grande caminho” destes últimos – para a além da via criminosa comum, como o tráfico de droga e armas, a prostituição, a pornografia, a escravidão, o tráfico de seres humanos… - é a “política” e o poder e os proventos que estes dão através da corrupção.
Pode-se dizer, sem receio de errar que TODOS – com exceção de uns poucos idealistas – são potenciais corruptos; e a potencialidade desaparece com a oportunidade, criando a realidade da corrupção.
O combate à corrupção só seria viável com a mudança daquela MATRIX, a partir de uma política educacional, desde a infância, para a erradicar; quando os homens, em geral, encontrassem um sentido para a vida alternativo à que aquela “oferece”.
A “esquerda” acredita que tal alternativa é possível; a “direita” não.
Mas como a “esquerda” e a “direita” são controladas pelos mesmos Senhores do Mundo, através da MATRIX, tudo não passa de palavreado oco e vão.
Os Senhores do Mundo – os corruptíssimos – controlam (e cada vez mais) toda a riqueza do mundo e, até obterem o PODER MUNDIAL, fazem crer às massas ignaras que o combate à corrupção resolve os grandes problemas da sociedade.
Nada mais falso!
A MATRIX definida pelos Senhores do Mundo – os mais corruptos – não está interessada no bem da sociedade e das massas humanas… Os Senhores do Mundo estão interessados no PODER sobre todo o mundo…
Para eles, o combate à corrupção não passa de uma maneira de evitar que a riqueza – a grande riqueza – se “democratize”…
Só eles podem corromper, só eles podem canalizar, para si, toda a riqueza.
São eles – os Senhores do Mundo – que corrompem – para os ter na mão - e pedem a prisão dos corrompidos – quando estes fogem ao seu controle…
E a “justiça” não faz mais do que o seu “jogo”…
Que fazer, então?
Primeiro, equacionar devidamente a questão…
Segundo, concentrar todo o combate à corrupção nos crimes que têm uma vítima humana direta e concretamente identificada e deixar para segundo plano os crimes sem tal “vítima”…
Terceiro, definir toda uma política educativa e ideológica que passe por dar às pessoas uma alternativa de vida – e um sentido de vida, um sentido de vida e de liberdade e felicidade – fora do materialismo do dinheiro que tudo compra, para mudar a MATRIX…
Não haverá outra saída – porque a corrupção está na MATRIX, e esta é LEGAL!
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

sábado, novembro 11, 2017

É UM ESPANTO ESTA "JUSTIÇA"…


Como é que magistrados do Ministério Público – uns que chegam a inspectores do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), outros que são membros deste, e uma que foi membro deste e até chegou a ministra da justiça… – têm classificações de serviço de “Muito Bom” quando são juridicamente medíocres…
Consideram eles um despacho absolutamente legal como “ilegal”; não respeitam minimamente o princípio constitucional “ne bis in idem” e invocam erradamente o artigo 173º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos…
(Note-se que o despacho absolutamente LEGAL assim foi considerado por um juridicamente competentíssimo juiz Desembargador da Relação de Lisboa (em 2003), Cid Geraldo…)…
Dois exemplos de magistrado do MP juridicamente medíocres: um inspetor do CSMP (já reformado), José Nunes Gonçalves Carvalho; e a que chegou a ministra da justiça, e que toda a gente conhece: Francisca Van Dunem…
E há um membro do CSMP não magistrado (advogado) juridicamente medíocre: Barradas Leitão…
No governo, temos a “geringonça”: mas FUNCIONA, com exceção da pasta da justiça…
Na “justiça”, temos a “bagunça”: e NÃO FUNCIONA, com exceção, entre outros, do Desembargador (em 2003) Cid Geraldo…
Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (Secção do Contencioso Administrativo) são, TODOS, juridicamente medíocres…
É UM ESPANTO ESTA "JUSTIÇA"!
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -


quarta-feira, novembro 08, 2017

PARA JURISTAS…


Um inspetor do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) acusa um magistrado do MP, em processo disciplinar, por determinados factos…
O magistrado apresenta a sua defesa e, nos termos da lei, o CSMP decide, aplicando uma pena por, segundo ele, se verificar um determinado ilícito, mas dizendo que tal ilícito só se verifica porque o magistrado atuou num quadro de favorecimento…
É interposto recurso e o STA decide que se não verifica a referida atuação do magistrado num quadro de favorecimento, e anula a pena…
O CSMP, invocando executar o julgado anulatório, recua à acusação e retira aquele “julgamento” anterior do CSMP e do STA que afirmava que tais factos apenas relevavam, para aquele ilícito, num quadro de favorecimento, e faz novo julgamento afirmando que a matéria de facto se subsume ao ilícito cuja pena fora anulada…
Ou seja: ao invés de executar o julgado dentro do quadro do julgamento anteriormente feito pelo CSMP e STA – de que apenas relevava o ilícito num quadro de favorecimento -, o que se impunha para salvaguarda do caso julgado, não: recua à acusação e faz um novo julgamento…
Isto é, manifestamente, uma violação frontal do princípio constitucional “ne bis in idem”, consagrado no artigo 29º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa (CRP)…
Como razão para a sua atuação, o CSMP invoca o artigo 173º, nº 1 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), que reza assim:
«Artigo 173.º
Dever de executar
1 - Sem prejuízo do eventual poder de praticar novo ato administrativo, no respeito pelos limites ditados pela autoridade do caso julgado, a anulação de um ato administrativo constitui a Administração no dever de reconstituir a situação que existiria se o ato anulado não tivesse sido praticado, bem como de dar cumprimento aos deveres que não tenha cumprido com fundamento naquele ato, por referência à situação jurídica e de facto existente no momento em que deveria ter atuado.»
Ora, o CSMP, alegando executar o julgado anulatório, não respeitou “os limites ditados pela autoridade do caso julgado”, mas antes e outrossim, afastou tais “limites” – retirando a essencialidade do “quadro de favorecimento” -, recuando à acusação e fazendo um novo julgamento…
O que, manifestamente, viola este artigo 173º, no 1 do CPTA e o princípio constitucional “ne bis in idem”…
Relator deste novo, ilegal e inconstitucional julgamento, na Secção disciplinar foi o membro do CSMP, Barradas Leitão…
Após reclamação para o Plenário, o mesmo CSMP confirmou a decisão, ilegal e inconstitucional, da Secção disciplinar…
E, no Plenário, subscreveu tal decisão, ilegal e inconstitucional, como membro daquele, a atual Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem…
E o STA, sistematicamente, nega provimento às impugnações da decisão do segundo e ilegal julgamento…
E o MP, no STA, que devia defender a legalidade e os direitos dos administrados, silencia…
Estamos entregues a quem?...
À “justiça” sem dúvida, a qual, repetidas vezes, tenho dito que está cheia de “inconscientes”…
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

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