Exposição ao Sr. Presidente da Assembleia da República

Sou um Magistrado do Ministério Público que, após 24 anos de funções, sempre classificado de Bom com Distinção, tomou posições de isenção e idoneidade que não eram compatíveis com as sanhas persecutórias de alguns "profissionais" da hierarquia da PGR.

E o que aconteceu?

Há cerca de dois anos fui afastado de funções num processo disciplinar kafkiano (em que usaram certidões truncadas e falsas contra mim), baseado em "factos" de dez a catorze anos atrás (antes de ser promovido!!), em que quiseram dar como provado que eu havia dado um despacho "ilegal" porque tal despacho contrariava a tese persecutória da PGR.

Puseram-me um processo crime em 2002 (quando me encontrava no exercicio de funções) acusando-me de "ilegalidade" do mesmo despacho. Requeri a legal Instrução e o Sr. Desembargador de Instrução criminal da Relação considerou o mesmo despacho absolutamente legal bem como toda a minha actuação funcional, pelo que houve despacho de não pronúncia, já lá vão mais de dois anos.

Como é evidente, o Ministério Público da Relação recorreu para o STJ e o recurso está para lá pendente há mais de vinte e três meses.

O referido processo disciplinar em que me afastaram de funções foi objecto de recurso contencioso para o STA e já está para lá pendente há mais de quatro anos.

Estou afastado de funções há mais de dois anos, com perda de vencimento e sem qualquer segurança social.

Quero inscrever-me na Ordem dos Advogados para poder trabalhar e não me deixam porque, segundo a PGR fui desonesto e pratiquei factos "graves".

Tudo está pendente nos Tribunais, nada transitou em julgado, mas eu, presumido inocente, sou posto no desemprego e NÂO ME DEIXAM TRABALHAR.

Tudo porque ponho em causa a "honestidade" de "profissionais" da PGR.

Querem-me matar em fogo brando.

Realmente, muito se diz e escreve, mas falta fazer o balanço dos verdadeiros assassinatos que a "justiça" portuguesa faz.

Já escrevi ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Provedor de Justiça, ao Sr. Ministro da Justiça (nenhuma destas entidades pode interferir com a Justiça, dizem...) e, há cerca de um mês, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e estou à espera que o Parlamento tome providências.

(Poderá ler o original da exposição/petição dirigida ao Sr. Presidente do Parlamento português no site www.reporterX.com, cujo titular teve a amabilidade de o publicar, na Primeira Página, em Cartas Abertas, embora seja da minha única e exclusiva responsabilidade.)

Como vêem, a PGR também sacrifica dos seus, usa bodes expiatórios nos seus próprios pares que não alinham nas suas investidas assanhadas e pouco ortodoxas, sacrifica o que quer que seja que possa pôr em causa a sua "honestidade", "santidade" e "lisura" de procedimentos.

Há que pôr o Parlamento a fiscalizar a PGR.

A Assembleia da República tem que pedir contas e responsabilidades à Justiça portuguesa.

(Este "post" foi comentado no blog http://sociocracia.blogspot.com no seu "post" intitulado Infâmias Que eu Conheço Bem Demais!, no Arquivo de 1 a 7.05.05)