sexta-feira, maio 27, 2005

A Cidadania e a Ideologia de "Iniciação" ao Poder

Desde o 25 de Abril de 1974, com a queda do anterior regime autoritário (mas com Ordem, embora injusta) que o POVO (entendido como substracto sociológico do País), começou, como se vivêssemos num tal regime, a falar de vivência em liberdade e democracia.

A última tem a ver com a afirmação da legitimidade política do poder assente no Povo e para o Povo e a primeira, grosso modo, com a capacidade de cada um poder fazer o que quer, sem qualquer barreira do Estado, a não ser a determinada pela liberdade dos outros.

Puro engano!

Nem a nossa democracia assenta na vontade do Povo, a não ser quando vota os seus representantes, que depois exercem o poder, nem a liberdade existe de modo pleno, nem só limitada pela liberdade do próximo.

A nossa sociedade assenta fundamentalmente na ideologia da iniciação ao Poder, isto é, em que qualquer pessoa se desenvolve politicamente na medida em que passa por provas e barreiras, sempre subordinadas ao fim de TER poder.

Provas e barreiras essas definidas pela própria cultura dominante ou pelos governantes, ou candidatos a governantes.

Os nossos representantes (governantes), que chegaram a tal posição depois de atravessarem muitas barreiras e provas para atingirem tal estatuto, vão dirigindo a sociedade dentro dos princípios da iniciação ao TER poder.

Toda a gente tem de passar por provas e obstáculos.

E os homens que detêm o poder mais não fazem do que dirigir tais provas ou obstáculos. Esta a raiz da ideologia do poder em que vivemos.

Quando um cidadão se afirma em sociedade tem que atravessar primeiramente os obstáculos da Lei, aquela ética que o poder define como podendo ser imposta coactivamente, isto é, através da força organizada politicamente, desde a Administração Pública (com a hierarquia administrativa do poder) até às Polícias (ordem pública e investigação criminal) e aos Tribunais, estes últimos aplicando as sanções legais (multas, prisão e outras) a quem a desafie e viole.

Em democracia, em princípio, qualquer ética é igual a uma qualquer outra, pois todas são igualmente relativas.

Porém, o poder político, designadamente o poder Legislativo, define e impõe a sua meta-ética (a ética que deve prevalecer) para a impôr a todos os cidadãos.

A cidadania, na ideologia do SER, mais não é do que o reconhecimento de que todos são iguais perante a Lei e que podem concorrer, de boa fé, para a formação da vontade política em igualdade de oportunidades.

Mas para que uma tal cidadania se possa afirmar em sociedade é necessário que todos os seus elementos lutem e possam lutar, de boa fé, para afirmar a sua visão ética e política.

Só que o poder, através da ideologia da iniciação ao poder, tendo atingido posições de definição ética coactiva, através da Lei, esquece os princípios da cidadania e põe a tónica no poder real, na sua ética relativa, sem consensos alargados dos cidadãos, mas apenas e tão só dos que também têm poder dentro da ideologia da iniciação ao poder.

Isto é, só quem passa pelas provas de iniciação ao Poder, consegue subir até à definição e imposição de uma qualquer ética, quer dizer, ter poder.

E para ter poder, a iniciação não é feita ao melhor conhecimento da realidade, para melhor governar, ou seja, para melhor resolver os problemas da sociedade e dos cidadãos.

A ideologia dominante da iniciação dos políticos é feita fundamentalmente para atingir o poder.

Parte-se, em campanha eleitoral, da melhor linguagem para convencer o Povo a votar e só depois se pensa na realidade. Ou então, se a realidade é dura, o candidato ao poder não fala dela, mas efabula uma outra para convencer os votantes.

Só depois de chegar ao poder é que o governante vai ver ou apresentar a realidade que, referida antes das eleições, não lhe dava votos, porque ele não tinha soluções para ela.

Os candidatos ao poder inventam uma realidade, na campanha eleitoral, e dão as soluções académicas e credíveis estudadas em gabinete.

Só depois pensam nos problemas reais e sua resolução.

Porque o seu objectivo real é primeiro atingir o poder e só depois trabalhar com a realidade da sociedade e dos cidadãos.

São as regras dominantes da sua ideologia de iniciação ao Poder.

É um engano gigantesco.

Por outro lado, como vivemos numa sociedade de grandes diferenças éticas e capacidades económicas, culturais e de afirmação, são muitos os cidadãos chamados, mas poucos os escolhidos.

E muitos não se sentem capazes de lutar e de se subordinar a tais regras, e, ou ignoram o poder ou prestam homenagem e dobram-se perante os que o podem fazer.

Temos assim, e de facto, não uma sociedade de cidadãos, na sua totalidade, mas uma sociedade de muitos desinteressados pelo poder ou súbditos.

E a democracia sem cidadãos não existe como tal e plenamente em toda a sua horizontalidade mas apenas em certos sectores verticais porque havendo cidadãos desinteressados ou que se dobram e prestam homenagem a outros, não são cidadãos mas súbditos.

É evidente que há muitos outros cidadãos, que mesmo sem alcançar posições de poder político, lutam pela sua cidadania, pela verdadeira iniciação ao SABER e não ao Poder.

Mas sofrem sempre a oposição dos que estão no poder ou da sua ideologia.

Eis porque a nossa “democracia” ainda é muito imperfeita.
Que fazer?

Lutemos para que todos sejamos cidadãos plenos e para que tenhamos uma democracia, sem a iniciação dominante ao poder pelo poder, mas pelo SABER, embora sem esquecer as desigualdades da natureza.

Lutemos por uma democracia em que todos possamos ser chamados (através da liberdade) a ser cidadãos plenos, embora apenas alguns sejam escolhidos para governantes, por ser essa a lei da natureza e há séculos reconhecida biblicamente.

Mas sem enganos políticos, sem a ideologia do poder pelo poder.

Com o Poder adquirido pelo SABER.

Com o Poder a SERVIR a Sociedade e os Cidadãos.

Leia, aqui, a história bem real de um Magistrado, que por não se deixar subordinar à ideologia do poder pelo poder, é vítima de perseguições “kafkianas” de um poder corporativo (a PGR), sem resposta atempada da Justiça e que luta e aguarda, como CIDADÃO, providências, legais e políticas, da Assembleia da República.

A não perder.
(Este "post" foi citado em www.sociocracia.blogspot.com, no seu "post" intitulado "Democracia e Poder!", de 27.05.05).


segunda-feira, maio 23, 2005

A Alma Humana, o "Thymos", a Justiça e a Guerra

Na sua República, Platão pôs na boca de Sócrates a afirmação de que a alma humana era composta por três partes: uma que deseja, outra que raciociona e uma terceira, a que chamou thymos, sendo esta a fogosidade, o brio, o pundonor da personalidade, aquela parte que quer o reconhecimento dos outros, nas relações intersubjectivas, aquela parte que não quer o reconhecimento de coisas ou valores exteriores, no sentido económico, mas o reconhecimento de coisas, valores, ideias ou ideais do íntimo da alma, a sua afirmação, aquilo que na linguagem jurídica se reconduz aos termos técnicos de honra e consideração.

Se é verdade que desejamos ter coisas e satisfação de desejos (primeira componente da alma), também raciocinamos para os obter (segunda componente). Mas a terceira componente da alma é, sem dúvida, a mais importante. É, no fundo, o conjunto das outras duas em acção, é o brio da afirmação da personalidade, é o que nos faz lutar no Mundo, seja qual for a concepção filosófica, ideológica, política ou religiosa que tenhamos dele.
Certo é, também, que o homem, por natureza, instintivamente busca a sua relação com os outros seres humanos, busca a nobreza de não haver conflitos e que haja paz e harmonia, maneira, aliás, de satisfazer o melhor possível os seus desejos, segundo o raciocínio da lei do menor esforço.

Contudo, cada thymos de cada ser humano busca que a sua verdade (ainda que sobre o amor individual ou universal) prevaleça sobre a dos outros, pois a sua honra e consideração quer-se na afirmação no mundo e não na subjugação a qualquer outra verdade relativa de qualquer outro
thymos.

Hegel teorizou o choque dos diferentes thymos como o verdadeiro motor da História.

Quando o primeiro choque se deu entre dois seres humanos, houve um deles que o transformou numa luta de vida ou de morte, isto é, ou vencia o seu próprio thymos ou ele preferia morrer a subjugar-se ao outro. O outro cedeu e transformou-se em escravo do primeiro e este o senhor.

Como dizia Hobbes, no seu Leviathan, os seres humanos deixados em liberdade estão em permanente guerra uns contra os outros, pelo que há necessidade de um poder superior que os mantenha atemorizados.

Este poder superior sempre foi procurado pelos homens que se organizaram politicamente, criando o poder do Estado.

Mas o poder do Estado também era organizado segundo o thymos de alguém, primeiro de quem se sentia (e assim argumentava) ter um poder divino, derivado de Deus. Era o príncipe ou imperador, normalmente com o beneplácito da e aliança com a Igreja, que lhe legitimava o poder divino.

Conforme a força do poder religioso e do representante divino, assim se hierarquizava o poder com os diversos thymos a lutarem entre si e a força a determinar o poder.

A força, se inicialmente assentava na violência pura, veio também a ser conjugada com a força económica, que podia contar e comprar acólitos para o poder estabelecido.

E o motor da História ia evoluindo e descrevendo o seu percurso...

Mas o poder da violência e do dinheiro sempre se conjugou com um outro factor: o conhecimento. Quanto maior o conhecimento sobre os outros maiores eram as facilidades de conhecer e manipular as suas fraquezas de modo a fortalecer ou conservar o poder.

Mas a luta política fazia aparecer sempre novos e renovados thymos, todos os dias, com a renovação das gerações e com as variações das lutas dos vivos.

E as lutas políticas faziam vítimas em todos os sectores, do poder ou não.

E os homens raciocinavam sobre os males menores possíveis, sem abdicar do poder.

E faziam leis, que pretendiam universais e iguais para todos, defendendo que o poder (político) visava igualmente o bem de todos.
Até que se chegou à democracia em que alegadamente o poder assentava nos thymos do Povo.

Mas os thymos, todos diferentes impunham sempre uma realidade de luta.

Ainda hoje o mundo é assim...

Há das mais variadas alianças de thymos, conforme os seus interesses comuns, as suas concepções do mundo parecidas ou com os mesmos objectivos.

Pode-se falar de democracia, igualdade, Estado de Direito, socialismo, poder do povo, mas a realidade é inultrapassável: Sócrates tinha razão quando afirmava que uma parte da alma humana é constituída pelo thymos e, enquanto houver dois seres humanos com concepções do mundo e interesses diferentes, não há possibilidades de harmonia em sociedade, sem luta e sem poder político, por mais que na linguagem, religiosa ou política, se fale de tolerância.

Pois que um thymos para ser tolerante com outro, tem que dar razão a este último, e, dando-a, perde a sua...e perde-se a si próprio, o que é contrário à alma humana.

Para “regularizar” os choques entre os thymos foi criada a Lei e o Direito, como regras a observar por todos, mas sendo apanágio do Estado a sua aplicação através da Justiça.

É o “suum quique tribuere” romano.

Dar a cada thymos o que lhe é devido.

Com a intervenção da Lei e do Direito, a Justiça pode fazer ceder ambos os thymos em conflito ou apenas um.

Mas sempre de acordo com a Lei e o Direito, de modo a justificar e legitimar a sua intervenção perante o Povo.

Quando as “forças” dos dois thymos em conflito, ou de um deles, ultrapassam as forças do Estado e da Lei, a questão deixa de ser de Justiça para ser e apenas Política.

Nesse caso há toda uma luta para reorganizar a liderança política da sociedade e legitimar, de novo, o poder emergente com a Lei e o Direito, perante o Povo.

A política, em princípio, é a luta diplomática de forças de thymos, mais ou menos organizados, mas luta diplomática, dentro das regras da Lei e do Direito, isto é, preventiva da guerra.

Quando essa luta diplomática e preventiva falha, a luta passa à fase da guerra.

Mas a guerra também é luta política até à reorganização das forças dos thymos conflituantes de novo sob as regras da Lei e do Direito, de modo a legitimar o novo poder emergente do conflito.

Claro que, durante a guerra, as partes conflituantes também fazem apelo à Lei e ao Direito, mas apenas e estritamente para legitimarem a sua posição respectiva e ganharem apoios para a sua causa.

Finda a guerra e reorganizados os poderes, intervém, de novo, a Justiça para fazer o “balanço” das práticas dos contendores durante aquela, de modo a “branqueá-la” ou condená-la e fazê-la, de novo, de uma maneira ou de outra, aceite perante o Povo e legitimar a nova ordem perante o mesmo Povo.

É a Justiça dos vencedores sobre os vencidos.

A guerra pode ser entre Estados e Povos, mas também pode ser entre um cidadão e o próprio Estado ou uma corporação dentro deste.

E esta acontece quando a Justiça não intervém, para dizer o “suum”.

Conheça, aqui, a situação de um Magistrado que quer a intervenção da Justiça, mas em que esta não intervém (atempadamente), começando a desenhar-se um conflito de guerra.

O Magistrado quer Justiça, mas o sistema “diabólico” quer destruir-lhe o thymos, com uma corporação “kafkiana” a persegui-lo contra a Lei e o Direito e a Justiça a deixar passar o tempo.

O Magistrado perseguido vai “visitando” todos os poderes instituídos para conseguir que a Justiça diga o “suum”, de acordo com a Lei e o Direito, até agora sem resposta.

Não perca esta história bem real.

sexta-feira, maio 20, 2005

Devem a PGR e a Justiça portuguesas ser fiscalizadas pelo Parlamento?

Repete-se: devem a PGR e a Justiça portuguesas ser fiscalizadas e responsabilizadas pela Assembleia da República?

Leia aqui o testemunho e a história actual de um Magistrado, vítima de perseguições "kafkianas" da PGR e sem resposta atempada da Justiça (VER arquivos de Maio e Abril, por essa ordem).

terça-feira, maio 10, 2005


Victor Rosa de Freitas - Fotografia

segunda-feira, maio 09, 2005

TARGET BLOG POEM - Real It Executes!

I'm The Simple
Humble Citizen!...
As Many, Hélas!...,
I Don't Deserve This!...
However Difficult It May Be,
We'll Ever Defeat
And Change,
Toward The Right,
The Deceptive PGR;
And We'll Ever Achieve
And Take Over
The Whole Victory!
'We Want Causes...
Real Executes!
And Will Be Me
Will Be Everybody!
Voilà...
There You Are...
My Poem...
My Target Blog...
So Help Me God!

quinta-feira, maio 05, 2005

Processos de Intenções e um "sistema" diabólico contra um Magistrado

As pessoas, normalmente, têm uma concepção de Deus igual a si próprias, mas nas suas melhores qualidades, isto é, projectam as suas melhores qualidades num ser antropomórfico a que chamam Deus.
O selvagem, sanguinário e vingativo, tem uma concepção de Deus também sanguinário e vingativo, que faz "justiça" nos melhores conceitos que tal selvagem tem de si próprio, numa óptica de máximo de perfeição que consegue imaginar.
Nos processos de intenções contra "alguém", o acusador projecta no visado as suas piores qualidades, isto é, atribui ao visado as suas próprias (do acusador) piores qualidades e intenções que lhe são perceptíveis, passando o visado a ser visto, processualmente, como tal.
É o processo inverso do da projecção religiosa. Neste, projecta-se as melhores qualidades num ser antropomórfico a que se chama Deus.
No processo de intenções, o acusador (ou os observadores "levados" pelo acusador) projecta as suas piores qualidades e intenções no observado (visado ou arguido), passando a tratá-lo (processualmente) como tal, como um "diabo".
O processo, normalmente, quer num caso, quer noutro, é inconsciente por parte do acusador (mas também pode ser intencional...).
No primeiro caso, a projecção chama-se Deus. No segundo chama-se arguido.
Ora, a Justiça só tem hipótese de realização quando o acusador/observador tiver pureza de alma e tratar cada visado como um cidadão com direitos e deveres, na sua condição humana e dentro das suas circunstâncias, recolhendo factos e não projectando qualidades, positivas ou negativas do próprio acusador/observador no observado, buscando antes conhecer minimamente o seu pensamento real (dele próprio, acusador/observador e do observado/arguido).
Só é bom julgador aquele que observa, de cima, o observado/visado/arguido e as suas circunstâncias e a si próprio, julgador e ao seu próprio pensamento.
Eis o que é um Magistrado.
Conheça aqui a história de um Magistrado e do "sistema" diabólico que o persegue e tire as suas conclusões.
Felizmente, o "sistema" ainda tem verdadeiros Magistrados.

terça-feira, maio 03, 2005

O "Sistema" e "A Lei de Jante"

Vivemos numa democracia a nível político-partidário.

Nos demais domínios, incluindo o judiciário, vigoram as corporações.

Quem "manda" nas corporações normalmente aplica a "Lei de Jante".

Esta reza assim:

"Não és ninguém, não ouses pensar que sabes mais do que nós. Não tens importância alguma, não consegues fazer nada bem, o teu trabalho é insignificante; não nos desafies e poderás viver feliz. Leva sempre a sério o que dizemos e nunca te rias das nossas opiniões."
(In, "O Zahir", de Paulo Coelho, Edições Pergaminho, pág. 264).

Quão longe estamos, ainda, da democracia dos cidadãos...e da Constituição da República!

É o "sistema".

A Reforma da Justiça

Muito se tem falado e escrito sobre a reforma da Justiça.

Quase sempre referindo-se a falta de meios, o excesso de garantias ou a necessidade de novas leis.

Porém, das más práticas dos operadores judiciários, ouvem-se apenas uns murmúrios, logo abafados pelo ruído, de novo, da falta de meios, de excesso de garantias ou da necessidade de novas leis.

A nossa Lei, no essencial é boa (há quem diga, até, que é das melhores do mundo), mas as más práticas judiciárias não são corrigidas.

Porquê?

Porque o "sistema", corporativamente, se vai perpetuando e silenciando aqueles que, de modo consciente, as referem e denunciam.

E aqueles que melhor conhecem as más práticas são de "dentro" do "sistema".

E então, "aqui d'El Rei"!, quem de dentro critica as más práticas é logo acusado (nos bastidores) de traidor e...expulso!

Insisto, não acusando directamente (processualmente) a referência às más práticas, mas "dando a volta", o "sistema" vai à procura do pecado original de quem o critica para fundamentar a sua expulsão.

E como não há ninguém sem pecado original (é uma verdade bíblica, Sr. Procurador-Geral, ninguém!), não há ninguém que escape ao "sistema".

Quem quer ver as suas como boas actuações, pelo "sistema", vê-se forçado a calar e a entrar no fluxo normal das más práticas (e a ter que ser politicamente "correcto") ou...a ser expulso.

Não há reforma possível, com este corporativismo de caça às bruxas e do pecado original dos críticos de dentro do sistema.

É o "sistema" diabólico.

Conheça aqui o caso de um Magistrado que quis pôr as boas práticas acima do fluxo das más práticas, entrando no politicamente "incorrecto" e veja as consequências da sua "ousada" posição, a manipulação de provas e do(s) processo(s) contra si instaurado(s) para encontrarem o seu "ilícito" ( o seu pecado original) de dez a catorze anos antes.

O Conselho Superior do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público, órgão da PGR e disciplinar por excelência dos Magistrados do Ministério Público é presidido pelo PGR, e composto por Magistrados do MP, uns por inerência do próprio cargo, outros eleitos pelos seus pares e ainda por representantes dos partidos com assento na Assembleia da República e por vogais nomeados pelo Ministro da Justiça.

É, na aparência, um órgão "democrático".

No entanto, quando há um processo para apreciação pelo Conselho, este apenas aprecia "formalmente" se a "história" que lhe é trazida faz sentido. Não aprecia se os factos existem ou não. Se a história está formalmente correcta e corresponde a um ilícito, vá de sancionar a respectiva pena. Não têm, os seus elementos, Magistrados ou nomeados políticos, "vistos" no processo, nem fazem qualquer julgamento com um mínimo de contraditório.

Assim, qualquer inspector instrutor de má-fé ou "feito" com alguém que quer atingir o visado, ocultará provas, construirá a história que bem entender, que o Conselho, "democraticamente", se limita a "homologar" a história, nem que seja a do "capuchinho vermelho".

Claro que as decisões do Conselho são susceptíveis de recurso contencioso. Mas este fica pendente no STA anos e anos a fio, sem qualquer decisão. E como o recurso contencioso não tem efeito suspensivo, quem paga, inocente ou não (e é-o sempre, muito embora presumido constitucionalmente inocente), é sempre o visado.

Acompanhe aqui o caso concreto de um Magistrado vítima de tal actuação "democrática" do Conselho (PGR).

segunda-feira, maio 02, 2005

A MULHER DE CÉSAR

É conhecidíssima a história de que a mulher de César não deveria apenas ser séria, mas que devia parecê-lo, também.

O mesmo se tem dito dos Magistrados. Que não só devem ser isentos e imparciais, mas que também devem parecê-lo.

Será uma questão de perfil (vertente política).

Porém, como dizia António Aleixo, o lusitaníssimo poeta:

Sei que pareço ladrão
Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são
São aquilo que eu pareço,

pelo que a primeiríssima e importante questão, no que à Justiça concerne, é saber se a Justiça material deve ou não prevalecer sobre a Justiça aparente.

Qualquer pessoa responsável e de bom senso dirá que deve prevalecer a primeira e que o óptimo é que a Justiça também deve parecer o que deve ser.

Contudo e por outro lado, como dizia um Ilustre Juiz Conselheiro, já jubilado, "a aparência cai muito bem à mulher de César, mas cai muito mal à Justiça, que se não deve deixar iludir pelas aparências, mas ater-se a critérios de verdade material".

É que há muitos Magistrados que parecem ser justos e imparciais mas que não praticam a Justiça material, quer porque lhes falta cultura de conhecimento e proximidade com a realidade, quer porque são aculturados e servis de valores que não os da Justiça, quer porque parecem o que não são.

A Justiça deve parecer para não levantar desconfianças no Povo em nome de quem julga (vertente política).

Mas a Justiça deve ser sobretudo material porque esta é que traz a confiança real ao mesmo Povo que a sente na pele (vertente da Justiça).

Sou perseguido pelos meus "pares" porque vivi situações que poderiam parecer mal a alguns thymos invejosos (vertente política).

Mas tenho a confiança do Povo porque sempre pratiquei a Justiça material (vertente da Justiça).

Leia como a vertente política pode levar à perseguição feroz contra um Magistrado que luta pela Justiça material.

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