domingo, abril 27, 2008

A "REVOLUÇÃO" PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA E DO ESTADO DE DIREITO

Entre a "Cidade de Deus" e a "Cidade dos Homens", tema que deu tanta polémica na Idade Média e cujo mote foi lançado por Santo Agostinho, prefiro separar águas: a Deus o que é de Deus, a César o que é de César, como dizia o Mestre.
A "relação" de cada um com Deus, a Divindade, os Anjos, Arcanjos ou Lucífer, ou a falta de crença em qualquer deles, é uma posição que cada um, individualmente, defenderá no seu íntimo, dentro da sua idiossincracia mais profundamente "interior".
Defendo, pois, a "revolução" que assenta no Pacto de todos os Cidadãos com a Lei, isto é, a defesa intransigente do Estado de Direito.
Partindo da concepção de Povo que se organiza num Pacto de vivência social, na "Cidade dos Homens".
Quando refiro POVO, refiro o substracto sociológico do País, isto é, todos os seus cidadãos e, até, todos os seus residentes.
Na minha perspectiva, não há Democracia sem Estado de Direito.
E o Estado de Direito pressupõe CIDADÃOS, ou seja, todas e cada uma das pessoas com personalidade jurídica, isto é, com direitos e deveres consagrados constitucional e legalmente.
Nesta visão, não há lugar a catalogações "políticas" (estáticas) como POVO contraposto a BURGUESIA, ou lutas de CLASSES, mas antes "lutas" de CIDADÃOS.
Mais, penso que nesta abordagem, toda e qualquer CLASSE social se dissolve na CIDADANIA e que a luta "política" deve ser no sentido da afirmação dessa CIDADANIA.
Assim sendo, as CLASSES (que económica e culturalmente e em relação ao PODER, existem num determinado MOMENTO) são diluídas na perspectiva do indivíduo com direitos e deveres (o CIDADÃO) que deve relacionar-se livremente com os outros CIDADÃOS e em que o saber, o poder económico e o poder social devem unicamente depender do MÉRITO de cada um.
Nesta construção, as CLASSES, que inequivocamente existem num determinado MOMENTO, são variáveis que podem fazer surgir e emergir um qualquer CIDADÃO que, por mérito, saia de uma CLASSE para outra.
E este será o DESAFIO da DEMOCRACIA.
Isto é, subordinado, o DESAFIO, para cada CIDADÃO, à luta pelo PODER, com SABER, com mérito, e não à luta pelo PODER pelo PODER, nem reduzindo um qualquer CIDADÃO à sua CLASSE (temporária) para defender apenas os interesses desta, apoiado nela, independentemente de qualquer mérito ou saber.
A posição de cada CIDADÃO, nesta perspectiva, deve ser sempre a de exigir a sua "liberdade" interior para se equacionar como quiser com a Transcendência e a "liberdade" exterior dentro da Pólis, isto é, que sejam feitas Leis Justas e visando o bem da Colectividade e respeitando sempre a liberdade de "cidadania" de cada indivíduo, de modo a que a lei seja aplicada a todos e cada um e que a Justiça não possa fazer "batota".
Ao invés de apenas a crítica ao PODER (temporário) de alguns, compete a cada CIDADÃO defender a ROTATIVIDADE do PODER por todos os CIDADÃOS na defesa intransigente do ESTADO de DIREITO.
Actuando assim todos e cada um dos Cidadãos, a "revolução" é inevitavelmente permanente, porque tendente para o equilíbrio das influências de todos e cada um deles para a definição do PODER.

sexta-feira, abril 18, 2008

DEUS NÃO É UMA HIPÓTESE DE FÉ




“A grande maioria deles [os grandes ateus] existiu por causa das loucuras praticadas pelas religiões, como a discriminação, a exclusão, as injustiças, as guerras, os massacres. Eram, na verdade, anti-religiosos e não ateus. O meu ateísmo foi diferente.

“(…)

“Esforcei-me muitíssimo para eliminar Deus como possibilidade de ser o Autor da existência. Depois de inúmeras viagens intelectuais e de momentos de reflexão, tive de engolir em seco e admitir que é impossível não existir Deus.

“Antes da existência do mundo, de qualquer ser, de microrganismos, de galáxias, planetas, estrelas, átomos ou partículas atómicas, havia o «nada», o vácuo existencial. No meu discurso ateísta pensei: «No princípio era o nada e o nada gerou todas as coisas».

“Mas depois de fazer inúmeras reflexões e análises, percebi que tal era impossível. O nada jamais poderá ter despertado do sono da irrealidade, pois vive o pesadelo eterno da inexistência. Nem o vácuo existencial pode ser assombrado pelo pesadelo da realidade e assumir o estatuto dos fenómenos reais, pois é eternamente estéril. O nada e o vácuo existencial não são criativos. Só a existência pode gerar existência.

“Tal abordagem leva a uma grande tese filosófica: Deus não é uma hipótese de fé, mas uma verdade científica. Se eliminarmos Deus do processo criativo, eliminaremos a própria existência, retornaremos ao vácuo completo e emergiremos na esterilidade tirânica do nada.”


(Apud Augusto Cury, in Os Segredos do Pai-Nosso, Ed. Pergaminho, pág. 14)

segunda-feira, abril 14, 2008

"DESÍGNIO INTELIGENTE" OU "ACASO"

Duas grandes correntes há, hodiernamente, para explicar o Mundo e Tudo o que existe, quais sejam: um “Desígnio Inteligente” ou o “Acaso”.

Não podemos “fugir” de uma delas, pois não há outra alternativa, não há um “tertio genus”.

Olhando para a Natureza, não podemos duvidar de que existem Leis que a governam.

Assim sendo, pergunto: alguma vez o “Acaso” fez “Leis”?

É o absurdo da segunda grande corrente, esta, a do “Acaso”.

Por exclusão de partes, teremos de concluir que há um “Desígnio Inteligente”, seja ele qual for…

sábado, abril 05, 2008

O SENHOR PGR E AS PISTOLAS E FACAS NAS ESCOLAS



O senhor Procurador-Geral da República tem-se desdobrado em declarações à comunicação social, afirmando que há escolas em que os alunos vão armados de pistolas 6.35 e 9mm, para além de armas brancas.

Teve, sobre a violência nas escolas, uma audiência com o senhor Presidente da República.

Fica-nos, a nós, cidadãos anónimos, a sensação de que há RESPONSÁVEIS que se limitam a passar “mensagens” para outros “responsáveis”, pois responsáveis serão sempre “outros” e que ninguém tem domínio sobre os factos.

Ficava muito bem ao senhor PGR, atento o seu papel no Estado, após a gravidade dos factos ilustrada pelas declarações que tem feito, EXIGIR do Governo, designadamente do senhor Ministro da Administração Interna, que as polícias actuem com prevenção – para a promoção da repressão é que existe o Ministério Público -, isto é, a começar pelas escolas em que foram detectados os factos que relata, que as polícias comecem a passar REVISTAS aleatórias (sem pré-aviso) aos alunos quando entram nas escolas. Apanhadas as pistolas e as armas que refere, sejam accionados os mecanismos legais, isto é, a detenção em flagrante delito por posse de arma proibida e apresentação ao Ministério Público competente para accionamento da devida repressão criminal.

A meu ver, é este o papel do senhor PGR, muito antes de passar “mensagens” a outros “responsáveis” ou ao Povo nos meios de comunicação social.

É que, na maioria dos casos, a prevenção e a repressão de crimes graves fazem-se no silêncio da eficácia pouco ou nada mediaticamente propalada.

Pois a legitimidade e dever de actuação do senhor PGR, que lhe advém da Lei, não precisa de ser “legitimidada” na comunicação social em tom de queixume, como o de um qualquer cidadão anónimo sem poderes sobre os acontecimentos.

Os cidadãos exigem que assuma as suas responsabilidades, senhor Conselheiro.

Na prática e com eficácia.

É o mínimo que, como cidadãos, lhe podemos e devemos exigir.
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