quarta-feira, maio 25, 2011

Ainda sobre o meu despacho de 1993

Está AQUI (desde 2006) publicamente explicada a base e fundamentação jurídica - nunca rebatida - de porque é que o meu famoso despacho de 1993 referia burla qualificada num caso de promessa de compra e venda de um imóvel, que os incompetentes da PGR/CSMP consideraram, primeiro, “ilegal” e, depois, “não ilegal” (apreciem a “subtileza”…). No caso do referido despacho, a quantia em causa era de mais de 80.000 contos (mais de 400.000 €), em 1993, como vimos, embora no exemplo supra-referido seja – trata-se de uma hipótese académica – de “apenas” 30.000 contos.

Se nem a PGR/CSMP (que, segundo a Lei, defende – ou devia defender – a legalidade) percebe nada de Direito, como é que não estarão os outros sectores da sociedade?

Um descalabro, certamente!

E são estes incompetentes que me perseguem há cerca de DEZOITO ANOS em processo disciplinar, por causa de tal despacho (Ah!, ultimamente já não é por causa do "despacho" mas por causa da "participação" sobre que este recaiu, a que foi dada grande "celeridade").

Por isso estamos numa fossa de pseudo-país, que é apenas constitucionalmente um “estado de direito”!

Com “morcões” destes não há senão um “direito” esquizofrenicamente dúbio e elasticamente “louco”.

Em vez de me perseguirem, que tal irem estudar?

Linda “justiça” a vossa, calaceiros!

Não se trata de rebeldia minha, mas sim de sede de Justiça, de defesa da Honra, percebem, seus “corporativos” clientelarmente persecutórios?!

E tudo isto porque enfrentei legalmente um “hierarca” incompetente em 1998!

Incompetente, mas muito “poderoso” e "influente" na corporação daqueles “morcões”.

Nem mais!

Que fedor!

Mas o meu combate legal continua, apesar de os anos passarem!

Sempre!

sábado, maio 21, 2011

Como escolher entre Passos Coelho e José Sócrates?

Passos Coelho tem um olhar franco e limpo. É um Dr. Um Dr. que usa fato e gravata. Mas o Dr. é que faz o fato. Vê-se nele um homem bem formado que usa fato e gravata.

Sócrates tem um olhar “popular” e sibilino. O fato e gravata (“Armani”, pois claro, que os incompetentes é que se insinuam a qualquer preço e, para tanto, vestem “bem”) é que faz dele um “inginheiro”. O fato é só para lhe dar aspecto agradável que o fundo dos seus olhos negam.

Sócrates é um mentiroso compulsivo, incompetente, demagogo puro e duro.

Passos Coelho tem a sinceridade dos que têm sabedoria e que podem cometer erros, mas que têm capacidade para os corrigir.

Sócrates tem a mania que não erra porque é incompetente e apenas procura enganar tolos para ter o poder.

Passos Coelho tem a formação dos seres sabedores, o humanismo realista e sustentável, vive para o SER.

Sócrates fala do estado social mas desbarata em negócios escuros e comportamentos quejandos toda a base económica que pode sustentar qualquer estado social, vive para o TER.

Como escolher nas próximas eleições?

Ainda tem alguma dúvida?

Retire-a!

Pergunte-se o eleitor: como quero viver e como devo educar os meus filhos?: na honestidade e no bem ou na vigarice e em comportamentos fora-da-lei?

Esta é a chave do voto para as próximas eleições.

Se escolheu a última hipótese, a da mentira, da demagogia e da incompetência, vote Sócrates!

Se escolheu a primeira, a da verdade, da honestidade, da boa-formação, vote PASSOS COELHO!

É tão simples como isso!

terça-feira, maio 17, 2011

Os “pintelhos” na PGR/CSMP e a grande “pintelheira” que é portugal

Um ex-Ministro das Finanças, muito mediático nesta campanha pré(?)-eleitoral, afirmou, sobre questões económicas e financeiras, que os políticos e peritos só discutiam “pintelhos” (SIC).

A PGR/CSMP, para me perseguir e me expulsar da magistratura, baseia-se…em “pintelhos”.

Depois de me acusarem de um ror de irregularidades e até de crime, tudo o que foi destruído em sede judicial própria, “agarraram-se”, para me punir…a “pintelhos”.

Depois de me acusarem de ter dado, em 1993, um despacho “ilegal” para beneficiar um “amigo”, aplicaram-me a pena de “demissão”, em 2000, que veio a ser anulada pelo STA, em 2008, porque o despacho era LEGAL (disseram os Tribunais Criminais competentes) e não favorecera ninguém.

Perante este revés inesperado, e imediatamente a seguir, “agarraram” no mesmo processo disciplinar e, com base nos mesmos factos que determinaram a anulação da pena de “demissão”, aplicaram-me, a pena de “aposentação compulsiva” – note-se que qualquer destas penas expulsivas tem precisamente os mesmos requisitos e se falta um para uma, falta o mesmo para a outra.

E em que é que se basearam para aplicar a pena de “aposentação compulsiva”? Que eu havia dado “celeridade” à participação sobre que recaiu o meu despacho, violando, assim, o princípio da “igualdade”, porque não havia dado a mesma “celeridade” em situações idênticas. Não indicaram, porém, qualquer outra situação idêntica, mas referiram-se genericamente a outras participações mas a nenhuma idêntica, pela simples razão de que aquela que censuravam impunha despacho urgente e as outras – de referência – eram de rotina (aliás, houve uma outra parecida a que foi também dado despacho urgente e que foi considerado justificado).

Além do mais, pergunta-se: mesmo que assim fosse, resultou algum favorecimento para alguém ou prejuízo para quem quer que fosse?

NÃO!

ABSOLUTAMENTE NÃO!

Basearam-se em “pintelhos” para me aplicarem a segunda mais grave sanção disciplinar que um magistrado pode sofrer: a aposentação compulsiva.

Foi por mim invocada a violação do princípio ne bis in idem!

O que responderam a isso?

Que nunca poderia haver violação de tal princípio porque não houve duas punições, mas uma só, já que a pena de “demissão” foi anulada e, portanto só havia a pena de “aposentação compulsiva”.

Vejam a lata dos escroques!

Então, eu que havia estado afastado de funções durante cerca de seis anos, por execução da pena de “demissão”, só sofri uma pena, a de “aposentação compulsiva”?

E é com estes “pintelhos” que a PGR/CSMP me persegue ferozmente…

E de “pintelho” em “pintelho” é portugal que se afunda…

Digo mais: portugal transformou-se numa grande “pintelheira”!

Tem razão o ex-Ministro!

Mas não só nas questões económicas e financeiras.

Também na chamada de “justiça” é assim.

Dá que pensar!

As vigarices do STA e o formalismo do Tribunal Constitucional

Diz o STA que todas as situações idênticas têm que ter o mesmo tratamento e as situações diferentes um tratamento diferente. É verdade. Mas, depois, numa situação diferente e urgente, diz que devia ter um tratamento igual ao das situações normais e de rotina. Viola, pois, flagrantemente, o princípio da igualdade, segundo o qual situações diferentes devem ter tratamentos diferentes.

Recorre-se para o Tribunal Constitucional e o que diz este?

Que o STA não aplicou uma norma inconstitucional, mas que fez apenas um julgamento inconstitucional que não é sindicável pelo Tribunal Constitucional porque este apenas sindica normas jurídicas e não julgamentos inconstitucionais.

Ou seja: desde que o STA formalmente indique a norma segundo o seu conteúdo constitucional e, depois, aplique à matéria de facto a mesma norma que não se aplica, flagrantemente, ao caso concreto, o recorrente para o Tribunal Constitucional está tramado!

É uma questão de “julgamento” não sindicável.

Que grandes vigarices todos estes bandalhos construíram e constroem no dia a dia!

Portugal vai à falência?

Sem dúvida!

Tudo é formal, tudo é aparente e sem conteúdo!

Só contam as aparências!

E estas aparências vão dar na bancarrota!

Sem qualquer dúvida!

Com tão grandes vigaristas a "mandar" e a construir um sistema meramente formal e prepotente, nada mais resta senão a decrepitude total!

Já agora, pense nisso!

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