sábado, agosto 18, 2012

Juízes batoteiros e vigaristas


Como escreveu Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre um determinado caso judicial, Este caso mostra um dos piores defeitos dos nossos tribunais, qual seja o de os magistrados, primeiro tomarem as decisões e depois irem ao armário dos argumentos procurar as fundamentações que as legitimem. Inverte-se todo o processo de construção das decisões jurisdicionais, partindo-se da decisão para a fundamentação ou, se quisermos, da conclusão para as premissas. Todo o esforço é feito para justificar uma decisão que se tomou previamente, tentando construir as premissas que imponham a conclusão querida.”  "(...)"  "É que, em Portugal, quem tem de recorrer à justiça não fica sob a alçada da lei, mas sim nas mãos do juiz. A certeza jurídica das leis cede perante o arbítrio pessoal dos magistrados."  (retirado de AQUI).
E é assim que o Supremo Tribunal Administrativo passou a actuar – a partir de certos tráficos de influências hierárquicas - e continua a actuar comigo em relação ao processo disciplinar, por factos de 1993, que a PGR/CSMP me moveu.
Magistrados que actuam da maneira descrita são ou não são batoteiros e vigaristas?
Para quem sabe falar português, a resposta é óbvia!
Claro que são!
Disse!
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