“Ordo ab Chao” ou a “realpolitik” dos interesses

Ordem acima do caos!

A Humanidade, em geral, vive no caos.

Certo que dentro de certos valores, variáveis de país para país, de povo para povo, dentro de certos paradigmas fundamentalmente religiosos ou filosóficos: o paradigma cristão, no ocidente, o paradigma hindu ou budista na Índia, o paradigma taoista ou confuciano na Ásia…

O povo, genericamente, para além daqueles valores do paradigma em que se move, vive apenas uma perspectiva existencialista, de sobrevivência, movendo-se num verdadeiro “caos”, preenchido apenas por rituais de trabalho ou da filosofia e religião que o mesmo paradigma lhe deu e enquadrou, em valores que escapam à sua plena consciência e teorização intelectual.

Os “outros”, “eles” na liguagem vulgar, mas elites sempre, procuram impor uma “ordo ab chao”, impor uma “ordem” acima do “caos”.

Saberão estas elites qual a “ordem” perfeita a impor à Humanidade?
Aqui o problema refere-se à Ética, a ciência do melhor comportamento exigível de todos e cada um.

Como a Humanidade desconhece – assim o creio – que Ética é esta e que se possa impor através do imperativo categórico kantiano, normalmente as “éticas” defendidas pelas elites são apenas utilitaristas, isto é, são impostas segundo o seu ponto de vista “interesseiro”.

Temos assim, a Humanidade dividida entre a generalidade do povo, que vive no caos – apesar do paradigma em que se move, mas paradigma esse fundado também e ainda por elites – e a “ordem” que as mesmas elites tentam impor a todos.

E aqui o problema reconduz-se ao Poder, e poder político.
Quem tem poder procura impor a “sua” e só sua, “ordem”, com fundamento utilitarista nos seus interesses.

A política não se resume a uma luta de classes, como pretendem uns, nem tem a nobreza de procurar o bem público de todos, por ser impossível, dada a natureza humana e seu desenvolvimento ético até ao presente momento histórico.

A política, a verdadeira, é a luta entre a “ordem” das elites e o “caos” do povo. 
As elites procuram cristalizar-se no poder e o povo procura sacudir, sem saber como, o jugo que sobre ele se impõe, sendo, pois, sempre manipulado por outras e novas elites.

Desta luta deriva a procura da Ética – a verdadeira –, ainda não alcançada, manifestada através de paradigmas em que o povo se move inconscientemente, traduzindo-se, entretanto e a final, na “realpolitik”, no poder real de cada um, melhor dizendo, nos desenhos de poder entre as elites que o detêm e a generalidade das pessoas, escravizadas por aquelas.

Eis o que significa "ordo ab chao”.

O Pecado Original... e... onde pára a Justiça?...

Segundo o Génesis, Deus criou o Mundo em seis dias e, ao sétimo, descansou. (1,1-31).

“Então Javé Deus modelou o homem com a argila do solo, soprou-lhe nas narinas um sopro de vida, e o homem tornou-se um ser vivente”.(2,7).

“Javé Deus plantou um jardim no Éden, e aí colocou o homem que havia modelado. Javé Deus fez brotar do solo todas as espécies de árvores formosas de ver e boas para comer. Além disso, colocou a árvore da vida no meio do jardim, e também a árvore do bem e do mal”. (2, 8-9).

“Javé Deus tomou o homem e colocou-o no jardim do Éden, para que o cultivasse e guardasse. E Javé Deus ordenou ao homem: «Podes comer de todas as árvores do jardim. Mas não podes comer da árvore do conhecimento do bem e do mal, porque no dia em que dela comeres, com certeza morrerás»” (2, 15-17).

Depois criou a mulher de uma costela de Adão (2, 21-24).

“Ora, o homem e sua mulher estavam nus, mas não sentiam vergonha” (2, 25), pois não conheciam ainda o bem e o mal e não tinham critérios morais de julgamento.

Apesar de Eva saber que Deus havia proibido de comer da árvore do bem e do mal, tentada pela serpente – que afirmava que não morreria, se o fizesse, mas que, no dia em que comessem do fruto proibido os seus olhos se abririam e se tornariam como Deuses, conhecedores do bem e do mal -, Eva comeu tal fruto e deu-o a comer ao homem. Então, perceberam que estavam nus e entrelaçaram folhas de figueira e fizeram tangas (3, 1-7).

“Javé Deus disse ao homem: «já que deste ouvidos à tua mulher e comeste da árvore cujo fruto Eu te tinha proibido comer, maldita seja a terra por tua causa. Enquanto viveres, dela te alimentarás com fadiga. A terra produzirá espinhos e ervas daninhas, e comerás a erva dos campos. Comerás o teu pão com o suor do teu rosto, até que voltes para a terra, pois dela foste tirado. Tu és pó e ao pó voltarás”(3, 17-19).

“Então Javé Deus expulsou o homem do jardim do Éden, para cultivar o solo de onde fora tirado. Ele expulsou o homem e colocou diante do jardim do Éden os querubins e a espada flamejante, para guardar o caminho da árvore da vida “(3, 23-24).

Que tirar destas Palavras das Escrituras?

Que o homem, enquanto não comeu da árvore do bem e do mal, não tinha critérios morais de avaliação do Mundo, se era bom ou mau, se estava nu ou vestido, se tinha ou não vergonha ou alguma coisa a esconder, se a harmonia do Universo era boa ou má.

Como estava sob a “graça” de Deus, não podia praticar o “mal”, pois nem o conhecia.

A partir do momento em que comeu o fruto da árvore do bem e do mal começou a “valorar” as coisas e os comportamentos e a conhecer o “bem” e o “mal”.

Antes de o fazer - antes de comer o fruto proibido -, estava sob a “graça” de Deus, que era a harmonia, era a perfeição.

Nada era bom ou mau. Tudo existia dentro da “graça” de Deus.
O homem comia da árvore da vida, porque ainda não havia TEMPO.
Ou seja, o UNIVERSO não se movia, era perfeito.
O MUNDO era o jardim do ÉDEN, isolado do Universo e, este, não se movia.
O homem não conhecia o bem e o mal, mas também não conhecia o Tempo e portanto, não havia a Morte.
Ao comer do fruto da árvore do bem e do mal, o UNIVERSO PÔS-SE EM MOVIMENTO.

O homem, ao pretender agir no Mundo com os seus critérios de bem e de mal, pôs em causa, desequilibrou e retirou a harmonia perfeita do Universo, que era estático.

E com o UNIVERSO em movimento apareceu o TEMPO e a entropia, isto é, o desgaste das coisas materiais pelo decurso do Tempo e, em consequência, a MORTE.

O homem passa a ser participante - e criativo segundo os seus critérios de “bem” e “mal” - no Universo e, portanto sujeito do mal.

É a expulsão do paraíso.

A partir daí, o homem ao actuar na existência, queira ou não, erra e pratica o mal.
É o pecado original.

As sociedades humanas, designadamente ainda na actualidade, definem, por lei, comportamentos de mal, que são prejudiciais à sociedade e ao próximo.

Definem aquilo a que se chama crime.
Comportamentos previstos e sancionados com penas aplicadas pela Justiça.

Porém, atenção, nas sociedades ditas civilizadas, tais comportamentos não podem abranger o próprio pecado original.

Nem todo o “mal” é crime.
Apenas aquele que põe em causa a própria sobrevivência da sociedade.

Contudo, muitos há que, por deterem poder e serem mal formados ou, mesmo, criminosos, e querendo derrotar um certo pretenso adversário, querem, ilegalmente, incriminar (tornar crime) certos comportamentos do visado que, quando muito, integrariam apenas o pecado original bíblico, por moral ou eticamente censuráveis aos seus olhos, que não aos olhos de Deus.

Quem o faz tem, pois, mais pecado (e incorre mesmo em crime) do que aquele que é perseguido.
Mas os crimes destes perseguidores são “abafados” por outros com poder.

Onde está a Justiça?

A afirmação da Cidadania e do Estado de Direito: a única "Revolução" possível...

Entre a "Cidade de Deus" e a "Cidade dos Homens", tema que deu tanta polémica na Idade Média e cujo mote foi lançado por Santo Agostinho, prefiro separar águas: a Deus o que é de Deus, a César o que é de César, como dizia o Mestre.

A "relação" de cada um com Deus, a Divindade, os Anjos, Arcanjos ou Lucífer, ou a falta de crença em qualquer deles, é uma posição que cada um, individualmente, defenderá no seu íntimo, dentro da sua idiossincracia mais profundamente "interior".

E o "interior" de cada um tem que ser "trabalhado" por cada um em si próprio, de modo a descobrir os seus méritos.

Defendo, pois, a "revolução" que assenta no Pacto de todos os Cidadãos com a Lei, isto é, a defesa intransigente do Estado de Direito.

Partindo da concepção de Povo que se organiza num Pacto de vivência social, na "Cidade dos Homens".

Quando refiro POVO, refiro o substracto sociológico do País, isto é, todos os seus cidadãos e, até, todos os seus residentes.

Na minha perspectiva, não há Democracia sem Estado de Direito, já que este é que pode garantir a liberdade de cada um, para que cada um possa fazer o seu trabalho "interior", o que pressupõe, como é óbvio, a garantia da liberdade "exterior" responsável. 

Assim, o Estado de Direito pressupõe CIDADÃOS, ou seja, todas e cada uma das pessoas com personalidade jurídica, isto é, com direitos e deveres consagrados constitucional e legalmente.

Nesta visão, não há lugar a catalogações "políticas" (estáticas) como POVO contraposto a BURGUESIA, ou lutas de CLASSES, mas antes "lutas" de CIDADÃOS para se expandirem "interiormente", segundo os seus méritos, com reflexos no "exterior", designadamente na "coisa pública"..

Mais, penso que nesta abordagem, toda e qualquer CLASSE social se dissolve na CIDADANIA e que a luta "política" deve ser no sentido da afirmação dessa CIDADANIA.

Assim sendo, as CLASSES (que económica e culturalmente e em relação ao PODER, existem num determinado MOMENTO) são diluídas na perspectiva do indivíduo com direitos e deveres (o CIDADÃO) que deve relacionar-se livremente com os outros CIDADÃOS e em que o saber, o poder económico e o poder social devem unicamente depender do MÉRITO de cada um.

Nesta construção, as CLASSES, que inequivocamente existem num determinado MOMENTO, são variáveis que podem fazer surgir e emergir um qualquer CIDADÃO que, por mérito, saia de uma CLASSE para outra.

E este será o DESAFIO da DEMOCRACIA.

Isto é, subordinado, o DESAFIO, para cada CIDADÃO, à luta pelo PODER, com SABER, com mérito, e não à luta pelo PODER pelo PODER, nem reduzindo um qualquer CIDADÃO à sua CLASSE (temporária) para defender apenas os interesses desta, apoiado nela, independentemente de qualquer mérito ou saber.

A posição de cada CIDADÃO, nesta perspectiva, deve ser sempre a de exigir a sua "liberdade" interior para se equacionar como quiser com a Transcendência e a "liberdade" exterior dentro da Pólis, isto é, que sejam feitas Leis Justas e visando o bem da Colectividade e respeitando sempre a liberdade e a "cidadania"  responsável de cada indivíduo, de modo a que a lei seja aplicada a todos e cada um e que a Justiça não possa fazer "batota".

Ao invés de apenas a crítica ao PODER (temporário) de alguns, compete a cada CIDADÃO defender a ROTATIVIDADE do PODER por todos os CIDADÃOS na defesa intransigente do ESTADO de DIREITO.

Actuando assim todos e cada um dos Cidadãos, a "revolução" é inevitavelmente permanente, porque tendente para o equilíbrio das influências de todos e cada um deles para a definição do PODER.

Duas perguntas que deixo a quem souber responder...

Os Homens (sempre que refiro Homens, inclui-se ambos os sexos, qualquer idade ou raça, ou seja, a Humanidade) têm, normalmente “amigos” e “inimigos”, pessoas de quem gostam e pessoas que desgostam ou mesmo detestam ou odeiam e deuses protectores ou deuses inimigos.

Normalmente, as religiões mais famosas e com mais seguidores procuram uma unificação de conceitos, ideias, regras e dogmas que visam a integração de todos os Homens, isto é, um sentido para a existência da Humanidade em que “apenas” aqueles que seguem tais conceitos, ideias, regras e dogmas serão “SALVOS”, banindo todos os outros.

São assim as três principais religiões do Mundo, a saber: o judaísmo, o cristianismo e o islamismo.

Apenas, tanto quanto julgo saber, da parte de certos gnósticos ou religiões chamadas orientais, há “ideologias” religiosas em que se pretende que tudo é governado pelo Amor e que é vontade de um Deus, Único e Absoluto, que toda a Humanidade, sem excepção de um único Homem, seja salva.

Porém, quem defende tal posição, normalmente é perseguido por deuses ou mesmo morto por Homens.

Três exemplos apenas: Prometeu (e Quíron), Cristo e Luther King.

“Prometeu foi quem roubou o fogo divino de Zeus para o dar aos Homens, que assim puderam evoluir e distinguirem-se dos outros animais. Também é dada a Prometeu a criação dos homens. Como castigo Zeus ordenou que Vulcano o acorrentasse a um rochedo no cimo do monte Cáucaso, onde todos os dias uma águia (ou abutre) ia comer-lhe o fígado, que, sendo Prometeu imortal, voltava a regenerar. A duração desta punição era para ser de 30.000 anos.
Eventualmente Prometeu foi libertado do seu sofrimento por Héracles; Hércules que havendo concluído os doze trabalhos dedicou-se a aventuras. No lugar de Prometeu, o centauro Quíron deixou-se acorrentar no Cáucaso, pois a substituição de Prometeu era uma exigência para assegurar a sua libertação”. (In Wikipédia, na net).

Cristo pregava a igualdade de todos os Homens perante Deus Verdadeiro, de quem Ele era Filho, e que quem o seguisse seria SALVO: foi morto na Cruz.

Luther King pregava a igualdade dos Homens independentemente da raça ou cor da pele, no seu célebre discurso em que é feita a afirmação: “I have a dream!”

Foi assassinado.

Desde que eu próprio comecei a defender posições de integração de toda a Humanidade, isto é, que a vontade de Deus, Absoluto e Único, é que todos os Homens sejam salvos independentemente do que tenham feito, só tenho enfrentado “problemas” graves e que já atentaram contra a minha própria sobrevivência.

(Tais posições nunca puseram em causa a Lei e a Justiça dos Homens, mas defendendo sempre a Justiça feita por consciências puras e de boa-fé, aquela que pede responsabilidades aos arguidos mas que não os tem por seres a abater e a humilhar).

Tenho procurado a resposta em “ocultistas” que afirmam que quem foge à "matrix" deve ser sacrificado pois põe em causa os "Poderes" ("ocultos" e Humanos) Organizados...

Será, pois, porque estas minhas posições e as dos supra referidos contrariam aquela outra das "Elites" que comandam o Mundo, dando-se corpo às "Teorias" da Conspiração, por um lado, e porque, por outro, o "Povo" não aceita quem se demarque e sobressaia dele, porque sente mal-estar perante a proposta da sua própria libertação da escravidão?

São as duas perguntas que deixo a quem souber responder...

Piada entre Magistrados Irresponsáveis…

NOTA PRÉVIA: a piada que segue tem base real e passa-se entre dois juízes irresponsáveis, porque de consciência pura, como é explicado AQUI. O objecto da piada é um jovem juiz “chouriço”, como é explicado AQUI – quando a piada me foi contada este não era oriundo de uma fornada industrial do CEJ mas de fabrico “artesanal” (de antes do CEJ, em que, para ingressar na judicatura, tinha toda uma carreira vestibular no Ministério Público, onde começava como Sub-delegado ou Delegado do Procurador da República e aprendia a sua formação num enquadramento de discípulo-mestre, com o juiz mais velho e sabedor, a “arte de julgar”).

Vamos então ao humor:

[A conversa passa-se entre dois juízes conselheiros do STJ (repete-se, daqueles poucos de consciência pura e, portanto, irresponsáveis), num intervalo entre duas conferências]

Conselheiro A: Então, Colega…lembra-se daquele rapazinho…o Chouriço Formando?...Está em Cuba ou Fronteira…

Conselheiro B: Não…não é em Cuba nem Fronteira…é numa outra comarca de província que agora não recordo…

Conselheiro A: Seja…Diz-se que o rapaz é esforçado…

Conselheiro B: Sim, sim…já enquanto Delegado assim era…dedicado e esforçado…

Conselheiro A: É verdade…diz-se que agora, no início da judicatura…procura ter a comarca em dia…e ser bem aceite pelas populações…

Conselheiro B: Sim…e que é culto…educado…amigo do seu amigo…e do seu inimigo também…

Conselheiros A e B [una voce]: Enfim…um bom selvagem!

PS.- Eu próprio, enquanto magistrado do Ministério Público, já fui acusado, criminalmente, por um “chouriço” do mesmo MP, num Tribunal de Relação.

Claro que, após requerer instrução, foi proferido despacho de NÃO PRONÚNCIA por um Desembargador de consciência pura – portanto irresponsável.

Mas antes, tive que ouvir os roncos insultuosos de uma selvagem de uma procuradora-geral adjunta histérica contra a minha pessoa…

E não há consciências puras que controlem estes “chouriços” selvagens!…

HÁ JUÍZES QUE NÃO CONSEGUEM SER IRRESPONSÁVEIS...

Os juízes devem, segundo o quadro jurídico-político do momento histórico em que se vive, apenas obediência à Lei e à sua Consciência.

Qualquer pessoa de boa-fé estará de acordo com esta afirmação.

Porém, não é qualquer um que ocupe a função de juiz que o consegue fazer.

Para obedecer apenas à Lei e à sua consciência, um ser humano precisa de todo um processo alquímico interior – num mundo em que a informação circula à velocidade da luz e em que as pressões de valores e factos dos mais diversos, díspares e contraditórios bombardeiam qualquer um, todos os dias e a toda a hora – que lhe permita solidificar uma consciência pura, única e irrepetível, dentro de si, qual carapaça indestrutível e inabalável, para uma tomada de decisão justa.

Só duas coisas podem/devem influenciar a decisão de qualquer juiz: os Factos apreciados segundo a Lei e a obediência a esta e seus valores. O resto será a sua consciência, pura e justa e assim definida, a decidir.

Encontram-se verdadeiros Magistrados Judiciais que assim actuam e que assim são.

Mas encontramos muitos outros sem essa “força” de consciência pura, única, indestrutível e inabalável, porque justa.

Quando um verdadeiro juiz actua assim e apenas com a sua consciência e de acordo com a Lei e seus valores, torna-se, necessariamente, irresponsável pelas suas decisões e é “isso” que a Lei consagra.

Não poderia ser de outra maneira, sob pena de a sociedade não querer juízes verdadeiros, mas marionetas.

Mas há muitos “juízes” que não têm tal consciência desenvolvida a tal grau e deixam-se influenciar por muitos outros factores para além dos Factos e da Lei e seus valores. Normalmente, estes são “aculturados” e /ou “formatados”.

E são os que mais reivindicam a sua “irresponsabilidade”.

São presas de “valores” que não interiorizaram nem mastigaram numa sua consciência pura e incorrupta e são passíveis das maiores influências externas.

Por isso, embora reivindiquem a irresponsabilidade do estatuto, não a merecem.

Não são “alquimistas” da sua consciência de modo a torná-la pura o suficiente para a irresponsabilidade.

Porque a irresponsabilidade é um estatuto que é, antes de legal, da própria consciência pura.

Porque a consciência pura não viola a Lei; como assim, a consciência pura não necessita de controle por outros meios, designadamente legais.

Mas note-se que a consciência pura de um juiz deve interiorizar a Lei e seus valores e fazer justiça dentro de tais valores legais, com respeito pela Ética normativa do momento histórico em que se vive.

Porque o juiz que merece a irresponsabilidade será sempre uma vítima de injustiça se o considerarem responsável.

Ao contrário, precisamente, dos juízes que não merecem o estatuto de irresponsabilidade.

Infelizmente, ainda há muitos juízes que não conseguem ser irresponsáveis.

E onde estão as consciências puras e justas para saberem quem são os juízes responsáveis e os irresponsáveis?

Meditação: a “cadeira” que falta no CEJ…e suas consequências.

Hoje – porque está na moda – alega-se que há a necessidade de rentabilizar tudo, da economia aos serviços, passando pela própria justiça.

E como se consegue atingir tal escopo?

É simples, alega-se…Definem-se “objectivos” a cumprir.

Não há empresa que não defina os seus objectivos de produção, o que se compreende, dado que aquela visa o lucro.

Mas tal moda vai mais longe.

Inclusive na administração pública, não há departamento ou secção em que se não definam objectivos…mesmo que sejam cegos e impraticáveis, ou absurdos…

A “definição de objectivos” chegou mesmo à própria “justiça”.

Qualquer tribunal tem “objectivos” a atingir: X número de acusações, Y de arquivamentos, Z de julgamentos, etc., etc., etc.

Os tribunais passam, pois, a ser como as fábricas de chouriços. Nestas, a produção tem de atingir um certo número de chouriços. Na “justiça”, um certo número de realizações (e de que tipo) processuais, independentemente do número de litígios que existam, ou da Justiça que o caso impõe…

Tudo isto para dizer que, desde 1980, já há, também, a produção de “magistrados” por objectivos, isto é, de “magistrados-chouriços”.

É verdade. Com a criação do CEJ, produzem-se magistrados, judiciais e do ministério público, como se produzem chouriços.

São “fornadas” deles. Intencionalmente dignos, majestosos, sábios, enfim, “deuses”…

Só que o CEJ não tem, que se saiba, qualquer “cadeira” de “meditação”, em que os magistrados a formar possam adquirir a reflexão sobre a sua própria essência humana, de modo a aproximarem-se da “virtude”, da Consciência da Justiça.

Porque só um homem, ou mulher, que conheça a sua “essência” (e esta, por definição, é isenta, imparcial, digna…) pode conhecer a “virtude” e, conhecendo-a, fazer Justiça aos seus semelhantes.

O CEJ, com tal deficiência, “forma” apenas técnicos de direito “formatados” - não verdadeiros magistrados -, mas sim seres que, por uma espécie de hipnotismo induzido, se julgam “dignos”, “majestosos”, “isentos”, “virtuosos”…quando não passam disso mesmo: de técnicos de direito, de “chouriços” fabricados em série!

Tudo isto não quer dizer que não apareça, de vez em quando, um Verdadeiro Magistrado, Judicial ou do Ministério Público, Virtuoso, Digno, Justo.

Mas são tão poucos que estes poucos são “engolidos” pelo “sistema” maioritariamente comandado rotineiramente pelos “técnicos do direito e da justiça”, os “chouriços”.

Com os resultados que se conhecem.