sábado, junho 28, 2014

NOS TEMPOS EM QUE EU ERA ÚTIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO...





Pouco depois desta intervenção, comecei a ser perseguido...

Coincidências?...

Ou seriam os tentáculos da Máfia?...

Fica posta a questão...

- Victor Rosa de Freitas -

sexta-feira, junho 20, 2014

HISTÓRIA REAL E PARADIGMÁTICA DA "JUSTIÇA" PORTUGUESA... (AINDA) O PROCESSO CASA PIA...

LIBERDADE DE APRECIAÇÃO DA PROVA EM PROCESSO PENAL...

[A] "Liberdade de apreciação da prova está assim no campo diametralmente oposto à decisão cujo alicerce assenta na conjectura, capricho ou na impressão subjectiva ou na mera ideia, tendo antes de permitir uma convicção objectivável, demonstrável, motivada, apreensível, controlável, capaz de se impor perante os destinatários os quais poderão assim perceber as premissas de que o julgador lançou mão para a construção da sua convicção, evidenciando assim todo o substrato lógico e racional que levou à selecção do que teve por provado."


(In "A CREDIBILIDADE DO TESTEMUNHO - A VERDADE E A MENTIRA NOS TRIBUNAIS", de Carlos Alberto Barbosa Dias Ribas, Edição em pdf, pág. 36)

COMENTÁRIO MEU:

Será que no Processo Casa Pia, os julgadores respeitaram os parâmetros supra referidos?

Parece-me bem que NÃO!

É que o Acórdão de condenação, em 1ª instância, reza, a fls. 1282:

«A convicção do julgador não é uma convicção arbitrária, mas é objectivada até onde pode ser. Isto porque no processo pelo qual explicamos porque é que chegámos a determinada conclusão, interpretámos determinado gesto, modo de estar ou de falar, com determinado sentido, há necessariamente uma componente de convicção não inteiramente objectivável. É aquilo que advém da imediação – e o que estamos a dizer aplica-se, como é evidente, ao que foram as análises que o Tribunal fez das declarações dos Assistentes ou dos arguidos – e que os critérios de racionalidade pura, os conhecimentos científicos, teses ou teorias quanto à mente, à memória ou à sua recuperação, ou o que é a experiência comum por vezes não podem afastar.»

Com efeito, o tribunal inverteu os termos da fundamentação. Primeiro, dizendo que há uma componente de convicção que não é inteiramente objectivável, mas que advém da imediação "e [depois] que os critérios de racionalidade pura, os conhecimentos científicos, teses ou teorias quanto à mente, à memória ou à sua recuperação, ou o que é a experiência comum por vezes não podem afastar."

Ou seja, o tribunal formou uma convicção não objectivável, baseado em apenas alegada imediação, sendo que esta não pode ser afastada nem pela lógica, nem pelos conhecimentos técnicos, científicos, teses ou teorias quanto à mente, à memória ou à sua recuperação, ou o que é a experiência comum.

É caso para dizer que fechou a sua argumentação falaciosa com "chave de ouro": que a sua convicção foi formada pela imediação, não objectivável, e que tal convicção não pode ser controlada...

Foi dado um passo perigoso, muito perigoso mesmo, para a jurisprudência da "justiça" portuguesa...

- Victor Rosa de Freitas -

sexta-feira, junho 13, 2014

AS MÁQUINAS QUE LÊEM A MENTE E PRIVACIDADE


«Quando se houve falar pela primeira vez em máquinas que lêem a mente, o cidadão comum pode ficar preocupado com a privacidade. A ideia de uma máquina, escondida algures, poder estar a ler os nossos pensamentos mais íntimos, sem a nossa autorização, é assustadora. Conforme sublinhámos, a consciência humana envolve simulações constantes do futuro. Para essas simulações serem exactas, por vezes imaginamos cenários que resvalam para terreno imoral ou ilegal, mas, quer nos comportemos ou não em conformidade com eles, preferimos manter esses planos em segredo. Para os cientistas, a vida seria mais fácil, se pudéssemos simplesmente ler os pensamentos dos outros à distância, recorrendo a dispositivos portáteis (em vez de usar capacetes incómodos ou de fazer uma operação para abrir o crânio). Mas as leis da física tornam isso extremamente difícil.

«Quando lhe coloquei a questão da privacidade, o Dr. Nishimoto, que trabalha no laboratório do Dr. Gallant, em Berkeley, sorriu e respondeu que, fora do cérebro, os sinais de rádio se degradam rapidamente e que, portanto, seriam demasiado difusos e fracos para fazerem qualquer sentido para alguém que se encontrasse a alguns metros de distância. (Na escola, aprendemos a leis de Newton e que a gravidade cai com o quadrado da distância; logo, se duplicarmos a distância a que estamos de uma estrela, o campo de gravidade diminui por um factor de quatro. Mas os campos magnéticos diminuem muito mais rapidamente do que o quadrado da distância. A maior parte dos sinais diminui com a distância elevada ao cubo ou à quarta potência e, portanto, se duplicarmos a distância do aparelho de RM, o campo magnético cai por um factor de oito ou mais.)

«Além disso, haveria interferências do mundo exterior, que camuflariam os fracos sinais emitidos pelo cérebro. Esta é uma das razões pelas quais, para realizarem os seu trabalho, os cientistas impõem condições laboratoriais exigentes e, mesmo assim, num dado momento só conseguem extrair do cérebro pensante algumas letras, palavras ou imagens. A tecnologia não permite registar a avalancha de pensamentos que muitas vezes circulam no cérebro, quando estamos a pensar simultaneamente em várias letras, palavras, frases ou informação sensorial e, portanto, usar estes dispositivos para ler a mente, como se vê nos filmes, não é possível hoje, nem o será nas próximas décadas.

«No futuro previsível, os exames cerebrais continuarão a requerer acesso directo ao cérebro humano, em condições de laboratório. Mas, no altamente improvável caso de alguém, no futuro, descobrir uma maneira de ler os pensamentos à distância, há uma série de contra-medidas que é possível tomar. Para mantermos secretos os nossos pensamentos mais importantes, poderemos utilizar um escudo que impeça as ondas cerebrais de cair nas mãos erradas. Uma hipótese é a chamada gaiola de Faraday, inventada, em 1836, pelo grande físico britânico Michael Faraday, apesar de o seu efeito só ter sido observado pela primeira vez por Benjamin Franklin. Basicamente, a electricidade dispersar-se-ia rapidamente em torno de uma gaiola metálica, de tal modo que o campo eléctrico dentro da gaiola seria nulo. Para demonstrar isto, os físicos (como eu) entraram numa gaiola metálica sobre a qual são lançadas cargas eléctricas de alta voltagem. Miraculosamente, não sofremos um arranhão. É por isso que os aviões podem ser atingidos por raios e é esta a razão por que os cabos eléctricos são revestidos de fios metálicos. Do mesmo modo, um escudo telepático consistiria numa folha delgada metálica colocada à volta do cérebro.»

(In "O FUTURO DA MENTE", de Michio Kaku, Editorial Bizâncio, págs. 110 a 112)

COMENTÁRIO MEU:

Convenhamos que andar com uma folha metálica à volta do cérebro - pelo menos enquanto se está a pensar! - não será muito agradável...

De qualquer modo, o autor do texto citado não refere o que poderá acontecer quando toda a gente tiver um "chip" dentro do corpo, o qual poderá dar todas as informações de pensamento - e não só -, a "quem" quiser controlar os pensamentos - e não só - de cada um...

- Victor Rosa de Freitas -
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