sábado, janeiro 30, 2016
Joaquim (nome fictício), funcionário público, foi acusado criminalmente por homicídio voluntário com uso de arma de fogo e por posse de uma navalha, tendo sido determinante o uso da arma de fogo, pois a navalha não causou ofensas corporais...
O tribunal de instrução criminal - em sede de instrução, requerida pelo arguido - arquivou os autos por ter dado como provado que o arguido não usara qualquer arma de fogo e que a navalha não causara ofensas corporais...
O mesmo Joaquim, foi acusado em processo disciplinar, pelos mesmos factos e nos mesmos termos da acusação criminal, isto é, que a arma de fogo fora determinante para o homicídio e que a navalha não causara ofensas corporais...
Mas, no mesmo processo disciplinar, Joaquim foi condenado a pena de demissão pelo referido homicídio...
Impugnada tal pena disciplinar, o tribunal administrativo anulou aquela pena de demissão por ter dado como provado que Joaquim não usara qualquer arma de fogo e que a navalha não causara ofensas corporais e que, assim, de toda a matéria de facto disciplinar dada como provada não havia ilícito disciplinar justificativo da pena de demissão, decisão essa transitada em julgado...
A entidade disciplinar, não conformada, e declarando executar o julgado anulatório, usando o mesmo processo disciplinar, aplicou a Joaquim a pena de demissão pela posse da navalha...
É isto possível, à luz da nossa legislação?
QUID JURIS?
- Victor Rosa de Freitas -
PRINCÍPIOS QUE A PROSTITUTA DA "JUSTIÇA" PORTUGUESA NÃO RESPEITA...
- Princípio "ne bis in idem" - ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelos mesmos factos - artº 29º, nº 5 da CRP...
- Princípio da exceção do caso julgado - quando num julgamento da matéria de facto, um tribunal conhece do mérito da causa e diz que se não verifica um determinado ilícito - por exemplo, violação do artº 184º do EMP - não pode haver novo julgamento da mesma matéria de facto - cfr. alínea anterior -, e, havendo-o ilegalmente, não pode este contrariar o primeiramente decidido, afirmando aquele ilícito, sob pena de violação do caso julgado - arts. 580º e 581º do C. P. Civil...
- Casos julgados contraditórios - havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão, cumpre-se a que passou em julgado em primeiro lugar - artº 625º do C. P. Civil - por exemplo, se uma sentença afirmou que não houve violação do artº 184º do EMP, e outra posterior afirma que sim, com a mesma matéria de facto, ambas transitadas em julgado, cumpre-se a primeira...
São princípios elementares, estes elencados, que a prostituta da "justiça" portuguesa viola a seu bel-prazer...
Nação ímpia e sem vergonha!...
- Victor Rosa de Freitas -
domingo, janeiro 17, 2016
POEMA "ZEN" - DE UM GRANDE POETA QUE GOSTAVA DA "PINGA"...
Bebendo, sozinho, ao luar
Um jarro de vinho entre as flores.
Bebo só. Ninguém me acompanha -
Então, ergo o copo: lua, tu que brilhas,
Traz minha sombra, seremos três.
Pena, a lua não bebe vinho.
E minha sombra só sabe me seguir.
Eu canto. A lua me encoraja.
Eu danço. Minha sombra tropeça.
Sim, nós éramos bons amigos,
E brindávamos, enquanto era primavera...
E bêbado, cada um seguiu seu caminho.
Entre o céu e a terra viajamos sempre juntos
E vamos marcar encontro na longínqua via-láctea.
Bebo só. Ninguém me acompanha -
Então, ergo o copo: lua, tu que brilhas,
Traz minha sombra, seremos três.
Pena, a lua não bebe vinho.
E minha sombra só sabe me seguir.
Eu canto. A lua me encoraja.
Eu danço. Minha sombra tropeça.
Sim, nós éramos bons amigos,
E brindávamos, enquanto era primavera...
E bêbado, cada um seguiu seu caminho.
Entre o céu e a terra viajamos sempre juntos
E vamos marcar encontro na longínqua via-láctea.
- Li Bai - poeta chinês (701-762) -
sábado, janeiro 16, 2016
FRASES INÉDITAS E ORIGINAIS...
A (virtuosa) Justiça portuguesa é tão pouca para a tão grande (e prostituída) "justiça" portuguesa...
A boa governança é tão pouca para tão grande ladroagem da grande maioria da classe "política"...
O povo de bem é tão pouco para tão grande conjunto de elementos do povo que querem pertencer à "elite" para roubar todo o povo...
Em Portugal, tão pouca é a gente que quer levar uma vida digna e com o prazer de ser feliz como pessoa comum, e muita é a gente que quer viver com grande riqueza e acima do povo...
Poucos são os que querem acabar com as injustiças e muitos os que querem ser os autores e beneficiários de injustiças...
A cultura dominante em Portugal não é a de pertencer a um povo digno e forte, mas a de pertencer a uma elite mandona e rapace...
Tão pouca é a gente honesta e tão grande é a gente desonesta...
A grande maioria do povo português dá-se bem com esta cultura sado-masoquista...
O Marcelo representa esta cultura dominante... As eleições presidenciais confirmá-la-ão (ou não)...
- Victor Rosa de Freitas -
quinta-feira, janeiro 14, 2016
INSEGURANÇA JURÍDICA...
Para a "justiça" portuguesa, a Lei não passa de uma "opinião" - igual a qualquer outra -, que pode ser posta em causa com um qualquer argumentário pré-legislativo e inconstitucional, desde que revista a forma de um "linguajar jurídico"...
Tal "opinião" - a Lei -, por vezes é aplicada com um rigor fundamentalista - segundo o brocardo "dura lex sed lex" -, tendo em vista apenas um dos seus ângulos, o da incriminação, sem ter em atenção o outro lado da mesma Lei, que fala em causas de exclusão da ilicitude, da culpa ou no erro de apreciação da conduta pelo agente...
A "justiça" portuguesa não sabe apreciar os factos objetivamente e aplicar a Lei a esse mesmos factos, mas sabe apenas "variar" segundo interesses mais ou menos obscuros ou ocultos, ou seja, a "justiça" portuguesa não tem objetividade...
Como assim, com a "justiça" portuguesa não pode haver segurança jurídica...
- Victor Rosa de Freitas -
quarta-feira, janeiro 13, 2016
MENSAGEM PARA TODOS E RÉPLICA AOS ATEUS...
O que é que para toda a gente honesta, séria e sincera - bastando, para tanto, usar das suas faculdades mentais - é ETERNO?
Não sabem?
Pois eu digo-lhes:
É o ESPAÇO INFINITO!
Se nós olharmos para o Espaço e avançarmos, em consciência, em qualquer direção, iremos ter sempre ao INFINITO - por mais barreiras e obstáculos que coloquemos ao nosso avanço pelo ESPAÇO, veremos que há sempre "mais" do outro lado...
Se o ESPAÇO é INFINITO significa que não teve origem nem tem fim, ou seja, é ETERNO...
Aceitando os cientistas - e muitas outras pessoas - que o Universo teve origem no Big-Bang, significa isso que o Universo é FINITO...
Se imaginarmos que retiramos o Universo do ESPAÇO INFINITO, o que sobra?
Muitos dirão: NADA!
Certo?
Errado!
Sobra o ESPAÇO INFINITO, o ETERNO, a ESPUMA QUÂNTICA, a DIVINDADE, ou DEUS...
Por outro lado, seguindo a máxima de que "um efeito inteligente tem uma causa inteligente", se no Universo há Inteligência e Consciência, significa que o ESPAÇO INFINITO é INTELIGÊNCIA e CONSCIÊNCIA, que originou o mesmo Universo...
LOGO:
Deus é a Causa sem Causa, mas a Causa Inteligente e Consciente de um Universo em que há Inteligência e Consciência...
Constata-se, assim, a existência de Deus, cuja Criação é o Universo e cuja Face é o Espaço Infinito...
Obrigado pela atenção.
- Victor Rosa de Freitas -
segunda-feira, janeiro 11, 2016
EVIDÊNCIAS que as pessoas - como tu - desconhecem...
As pessoas, em geral - como tu -, estão convencidas de que quando pedem um empréstimo ao banco, este lhes empresta o dinheiro dos depositantes...
Nada de mais FALSO!
Dos depositantes, o banco empresta-lhes - ou a ti - apenas cerca de 5% do valor do empréstimo...
Os outros cerca de 95% consistem em dinheiro feito do nada, em meros números digitais, em meros números inscritos na sua - e tua - conta...
Se, por exemplo, pedires emprestados 10.000 €, dos depositantes o banco empresta-te apenas cerca de 500 €... Os restantes 9.500 € são aquele dinheiro feito do nada, meros números digitais inscritos na tua conta...
São as chamadas reservas fracionadas - de cerca de 5 %, ou seja, a percentagem de dinheiro real - dos depositantes - que os bancos são obrigados a ter para os empréstimos que fazem...
E o "esquema" é o mesmo quando os bancos compram dívida do Estado, dívida pública...
E, depois, quem pediu o empréstimo assim feito, paga o capital, juros e "spread"...
É a roubalheira - bancária e legalizada - que por aí anda e da qual a generalidade das pessoas - como tu - não tem consciência...
PS.- As pessoas que têm consciência desta evidência percebem muito bem o que quero dizer...
- Victor Rosa de Freitas -
quarta-feira, janeiro 06, 2016
POR QUE NÃO VOTO EM MARCELO...
Marcelo não tem nada a oferecer ao povo – entendido, este, como substrato sociológico do país…
O que pensa Marcelo?...
O que pensa Marcelo?...
Marcelo pertence à elite – está acima do povo, aquele gado sofredor e fadado apenas ao sofrimento, aquele gado constituído por seres inferiores e que pertencem à manada …
Marcelo é da elite e apenas serve a elite – aquela que se distingue do povo e que está muito acima do povo…
Marcelo é professor – ensina os do povo a pertencer à elite, que se distingue e se distancia do povo…
O povo é estúpido e a elite, a que pertence Marcelo, é formada pelo conjunto dos "inteligentes" que aprenderam com ele a distinguir-se do povo…
Na visão de Marcelo, a elite deve governar e tirar todos os benefícios possíveis dessa posição, mesmo contra os interesses do povo – que são de desprezar…
A única maneira de o povo ter algum benefício consiste em os seus elementos (mais inteligentes) passarem para a elite para explorarem o povo…
Repudiando Marcelo...
Repudiando Marcelo...
Mas a vida das pessoas não passa - digo eu -, nem tem por objetivo apenas – por impossibilidade absoluta – pertencer à elite…
Porém - digo eu ainda - um povo só é grande quando o substrato sociológico em que consiste tem dignidade, forte força anímica e um mínimo de prazer de viver como cidadão comum, convivendo com a elite…
Marcelo não quer saber do povo, apenas quer saber da elite, não quer saber de convivências dignas do povo com a elite...
Marcelo, se der alguma coisa ao povo, serão apenas migalhas que impeçam que este se revolte e destrua a elite - o que é muito pouco, ou melhor, nada,,,
Não! Marcelo não tem nada a oferecer ao povo!...
Por isso, não voto em Marcelo e o povo não deve votar nele…
- Victor Rosa de Freitas -
O (FRUSTRADO) EFEITO PIGMALIÃO NEGATIVO...
A prostituta da "justiça" portuguesa - e seus prostitutos e prostitutas - procuraram causar em mim o efeito Pigmalião negativo...
Injuriaram-me, difamaram-me, roubaram-me, tentaram denegrir a minha imagem ao máximo, para que eu me comportasse mal em função disso...
Engaram-se, os e as miseráveis...
Essa luta não é minha...
É entre os homens e mulheres virtuosos da Justiça e aqueles prostitutos e prostitutas da prostituta "justiça" portuguesa...
As duas - a Justiça virtuosa e a "justiça" prostituta - que se entendam...
Eu apenas exponho o meu caso - no lugar processualmente próprio e aqui - e observo...
A Justiça virtuosa já me deu razão, mas a "justiça" prostituta não desiste...
Pacientemente, continuo a observar...
- Victor Rosa de Freitas -
segunda-feira, janeiro 04, 2016
JOCOSANDO COM ORIGINALIDADES PENAIS...
O mundo está a ficar perigoso, a nível penal, para os finórios das elites dominantes...
Os seus juristas - doutrinadores e legisladores - têm na forja um seguro de responsabilidade criminal para garantir que:
- Quando um finório das elites correr o risco de vir a ser condenado em pena de prisão efetiva pela prática de um qualquer crime, o seu lugar processual será preenchido por um qualquer simplório que será condenado - e cumprirá a respetiva pena - em seu lugar...
(Na prática, isso já acontece, mas tal seguro garantirá, sem qualquer equívoco, a absoluta segurança de tais situações de "troca" de responsabilidades...)...
- Victor Rosa de Freitas -
domingo, janeiro 03, 2016
MALES DA "JUSTIÇA" E REMÉDIOS DA JUSTIÇA...
Tal como Jesus, o Cristo, convivia com publicanos e cobradores de impostos, assim também eu convivi com almas (encarnadas) de ateístas, profundamente materialistas, bajuladores, interesseiros e egoístas...
Ao saber disto, a prostituta da "justiça" portuguesa confundiu-me com tais personagens, e logo um seu fariseu - desta "justiça" -, projetando em mim o que ele próprio era, afirmou que eu "não tinha moral nem ética, fosse ela qual fosse", no que logo foi secundado (aquele fariseu) - mais por rotina do que por consciência da eventual ilicitude moral e ética que me era imputada - por um certo coletivo "democrático", em que se encontravam, aliás, almas bem-formadas, que acreditaram mais na "confiança" que depositavam em tal fariseu, do que na realidade que me dizia interiormente respeito...
É tempo de a virtuosa Justiça portuguesa levar a prostituta da "justiça" portuguesa a responder perante ela, apurando-se, devidamente, legal e politicamente, responsabilidades, aplicando-se-lhe os justos remédios, para bem da Justiça portuguesa...
Para que - do mesmo modo que Jesus, o Cristo, disse à prostituta dos Evangelhos "Vai e não tornes a pecar" - a prostituta da "justiça" portuguesa deixe de continuar, impunemente, a pecar...
FIAT LUX!...
- Victor Rosa de Freitas -
sexta-feira, janeiro 01, 2016
O MEU "DOWNSHIFTING"...
Prefiro estar aposentado - e ganhar menos - do que trabalhar - ganhando mais - para a prostituta da "justiça" portuguesa...
(Eu gostava de trabalhar para a virtuosa Justiça portuguesa - e ganhar o que é justo - mas pela prostituta da "justiça" portuguesa fui (e estou a ser) impedido de o fazer...)...
- Victor Rosa de Freitas -