segunda-feira, dezembro 25, 2017

DENÚNCIA DE PREVARICADORES DENTRO DA “JUSTIÇA” NO DIA DE NATAL…


Um inspetor do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) acusa um magistrado do MP, em processo disciplinar, por determinados factos…
O magistrado apresenta a sua defesa e, nos termos da lei, o CSMP decide, aplicando uma pena por, segundo ele, se verificar um determinado ilícito, mas dizendo que tal ilícito só se verifica porque o magistrado atuou num quadro de favorecimento…
É interposto recurso e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decide que se não verifica a referida atuação do magistrado num quadro de favorecimento, e anula a pena…
O CSMP, invocando executar o julgado anulatório, recua à acusação e retira aquele “julgamento” anterior do CSMP e do STA que afirmava que tais factos apenas relevavam, para aquele ilícito, num quadro de favorecimento, e faz novo julgamento afirmando que a matéria de facto se subsume ao ilícito cuja pena fora anulada…
Ou seja: ao invés de executar o julgado dentro do quadro do julgamento anteriormente feito pelo CSMP e STA – de que apenas relevava o ilícito num “quadro de favorecimento” -, o que se impunha, para salvaguarda do caso julgado, não: recua à acusação e faz um novo julgamento…
Isto é, manifestamente, uma violação frontal do princípio constitucional “ne bis in idem”, consagrado no artigo 29º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa (CRP) e que é aplicável, conforme jurisprudência dominante do STA, ao processo disciplinar administrativo…
Como razão para a sua atuação, o CSMP invoca o artigo 173º, nº 1 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), que reza assim:
"Artigo 173.º
Dever de executar
1 - Sem prejuízo do eventual poder de praticar novo ato administrativo, no respeito pelos limites ditados pela autoridade do caso julgado, a anulação de um ato administrativo constitui a Administração no dever de reconstituir a situação que existiria se o ato anulado não tivesse sido praticado, bem como de dar cumprimento aos deveres que não tenha cumprido com fundamento naquele ato, por referência à situação jurídica e de facto existente no momento em que deveria ter atuado."
Ora, o CSMP, alegando executar o julgado anulatório, não respeitou “os limites ditados pela autoridade do caso julgado”, mas antes e outrossim, afastou tais “limites” – retirando a essencialidade do “quadro de favorecimento” -, recuando à acusação e fazendo um novo julgamento…
O que, manifestamente, viola este artigo 173º, no 1 do CPTA e o princípio constitucional “ne bis in idem”…
Mas mais:
Embora retirando o “quadro de favorecimento” – do novo e inconstitucional e ilegal julgamento -, contraditoriamente, para fundamentar a segunda punição, o CSMP afirma (de novo) que houve uma atuação do magistrado num “quadro de favorecimento” – que havia sido afastado judicialmente aquando da anulação da primeira punição, como vimos…
Bem quis o CSMP “dar a volta” à realidade para concretizar os seus intentos persecutórios inconstitucionais e ilegais, mas a “Mão de Deus” – o OMNISCIENTE -, deixou-lhes uma “ponta solta” – aquela flagrante contradição…
Relator deste novo, ilegal e inconstitucional julgamento, na Secção disciplinar foi o membro do CSMP, Barradas Leitão…
Após reclamação para o Plenário, o mesmo CSMP confirmou a decisão, ilegal e inconstitucional, da Secção disciplinar…
E, no Plenário, subscreveu tal decisão, ilegal e inconstitucional, como membro daquele, a atual Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem…
E o STA, sistematicamente, nega provimento às impugnações da decisão do segundo e ilegal julgamento…
E o MP, no STA, que devia defender a legalidade e os direitos dos administrados, silencia…
Pergunta-se:
Será correto fazer este tipo de denúncia no Dia de Natal, data de nascimento de Jesus, o Cristo, que pregava o amor ao próximo e, mesmo, aos inimigos?...
Sem dúvida que sim!...
Primeiro, porque o magistrado em causa não odeia os autores daquelas injustiças, apenas desejando Justiça…
Segundo, porque o mesmo magistrado sente compaixão por eles, e deseja, acima de tudo, que eles adquiram consciência…
Terceiro, porque embora seja uma época de “perdão”, o magistrado não tem o poder de “perdoar” os pecados daqueles prevaricadores, o que só o Pai Divino Omnipotente pode fazer…
Quarto, porque Jesus, o Cristo, está a ajudar o magistrado injustiçado a levar aqueles responsáveis a julgamento pelo Pai – já aqui, no planeta Terra -, e a data desta denúncia pública é, pois, a mais adequada, e uma forma de agradecimento…
Quinto, porque espera o magistrado injustiçado que aqueles prevaricadores não continuem a pecar contra ele…
Disse!
Benavente, 25 de Dezembro de 2017
- Victor Rosa de Freitas -

domingo, dezembro 24, 2017

MENSAGEM DE NATAL 2017…


Jesus, o Cristo, venceu a morte na cruz…
Veio demonstrar-nos que apenas há Vida…
E que há muitos lugares em que há Vida…
Pois afirmou:
«Na casa de meu Pai há muitas moradas; se não fosse assim, eu vo-lo teria dito. Vou preparar-vos lugar.» ( João 14:2)
CITEMOS:
«Jesus, ao aludir às diversas moradas da Casa do Pai, está falando de todos os mundos existentes e dos seus habitantes. Refere-se aos mundos físicos e aos mundos espirituais.
«Este mundo em que vivemos é um dos mundos de Deus e é caracterizado pelas leis que lhe estabelecem a sua fisicalidade. Todos os mundos, mesmo os espirituais, são físicos.
«A fisicalidade da matéria que os compõe é que é diferente, pelo número de bolhas atómicas que compõem a matéria. Este mundo Terra é um mundo muito compacto. Há outros ainda mais densos que este.
«Há de igual forma mundos existenciais da Alma, em que as moléculas têm um espaço muito aberto e são constituídos de matéria luminosa.
«Um planeta como a Terra é um dos mundos de Samsara.
«O Samsara é um dos planos de aprendizagem da Alma através da dor e sofrimento, de mundo em mundo, de existência em existência, em seis mundos diferentes de obrigatoriedade de renascimento, até alcançar a libertação da roda dos nascimentos obrigatórios.
«A alma, em mundos como estes, está sujeita a um processo de evolução mais especial porque é envolvida na densidade 3D e coberta com o “véu do esquecimento” que se cerra por volta dos 8 a 9 anos de vida física, perdendo o contacto com o mundo espiritual, estando condenada a caminhar “às cegas” sem recordação do caminho anterior (vida existencial 3D), procurando encontrar o porto da virtude e a estrada da sabedoria, por entre o mar do erro.
«O mundo 3D físico, neste nível de Samsara, é o mundo da ilusão e da ignorância. Aqui a alma é deixada com a Luz da sua Consciência, a Voz do Seu Coração, a lanterna de Diógenes para lhe iluminar o Caminho, ensinando-lhe, intrinsecamente, a Via da Rectidão e a Rota para alcançar a Iluminação.
«(…)
«Esta Vida 3D é muito importante, pois é a melhor escola de provas para a alma, que a impulsiona no caminho da sua evolução.
«Assim, esta permanência aqui neste mundo tridimensional (3D) é um exílio, voluntário ou imposto, onde somos chamados a dar o nosso melhor para o nosso progresso individual e para a nossa libertação do ciclo obrigatório reencarnatório.
«Devemos por isso dedicar mais tempo à oração e à introspecção para podermos ser dirigidos ao caminho correcto e acertado em relação àquilo que decidimos vir fazer antes de nascer.
«Com a oração venceremos os sentimentos enganosos, libertar-nos-emos das influências inferiores e perderemos a visão ilusória de que estamos “separados”. Sempre estaremos unidos ao Todo, à Creação.»
(In “OS EXTRATERRESTRES EXISTEM”, de Carlos Carvalho, Publicações Maitreya, págs. 191 a 194)
Quais os mandamentos deixados por Jesus, o Cristo?
«Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças, e de todo o teu entendimento, e ao teu próximo como a ti mesmo. (Lucas 10:27)
Mas, na verdade, só se pode amar assim a Deus e ao próximo, adquirindo consciência de Si Próprio, primeiro que tudo…
E como adquirir “essa” Consciência?
Observando-se a si próprio, observando o seu ser…
Sem o julgar, apenas testemunhando…
E a Consciência virá!
Esta é a minha mensagem de Natal de 2017 para TODOS.
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

domingo, dezembro 03, 2017

REPONDO A VERDADE...

Dizem - os da "justiça" - que aqui há 24 anos, eu havia ordenado que uma participação fosse registada com o número ímpar (para que me calhasse em despacho)...
Ora, ora, ora...
Foi a funcionária corrupta - sim, corrupta, porque foi condenada criminalmente, com trânsito em julgado, por vender processos da delegação (não fotocópias de processos, mas os processos originais) - que me perguntou se eu queria que a participação fosse registada com número ímpar...
Mas, quando esta funcionária corrupta é ouvida, três anos depois dos factos, no processo disciplinar que me foi movido, conta a versão daquela minha inventada “ordem” e é "corroborada" por duas suas colegas - tiveram três anos para "acertar" a sua (delas) versão - passa esta a ser a "verdade"...
Pois a palavra de um magistrado não vale nada frente à versão da corrupta e "amigas"...
E deslindar a verdade é muita "areia para as camionetas" de inspetores do MP, membros do CSMP e conselheiros do STA - ou, então, estão todos eles de má-fé...
(A "passarada" da "justiça" abre brechas na honorabilidade dos magistrados, e, depois, espanta-se que eles sejam tratados como tal...)
Disse!
Por ora!...
Tenho dito!
- Victor Rosa de Freitas –




sexta-feira, dezembro 01, 2017

FOLHA DE CIÊNCIA...


Atualmente, os cientistas (ainda) tentam descortinar – e andam às voltas com - o que havia antes do Big Bang…
E dizem, entre outros absurdos, que era o caos original, que não havia nada, nem sequer qualquer espaço…
Ora, ora…
Antes do Big Bang existia o Espaço Infinito…
Como demonstrá-lo?...
É fácil!...
O Espaço Infinito não tem princípio nem fim…
Não começa nem acaba…
E o que não tem princípio nem fim, nem começa nem acaba é, por coerência nos termos, ETERNO…
Antes, pois, do Big Bang havia o ETERNO…
“O” que sempre existiu…
E esse ETERNO – o único, aliás, eterno - é o Espaço Infinito…
E o Espaço Infinito é, afinal, DEUS, o VERDADEIRO…
“O” que criou o Universo…
Através do Big Bang…
E segundo um ALGORITMO EVOLUTIVO DIVINO…
Faltaria saber em que “consiste” o Espaço Infinito…
Ora, o Espaço Infinito é o INFINITO CAMPO QUÂNTICO…
Que contem todas as POSSIBILIDADES e PROBABILIDADES…
Com excepção daquelas que “Ele” (já) concretizou ao criar o Universo, fazendo colapsar possibilidades e probabilidades e tornando-as REALIDADE, com as SUAS LEIS – as Leis da NATUREZA…
Para o fazer, o Espaço Infinito é “a” CONSCIÊNCIA…
Ou seja, antes do BIG BANG existia apenas o Infinito Campo Quântico Consciente…
Disse!
- Victor Rosa de Freitas –

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